Doutrina
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Outro Executivo, Legislativo e elites ministeriais : partidos e arranjos ministeriais de 1995 a 2006(2007) Santos, Rodrigo dos; Tribunal Superior EleitoralOutro Acordos de financiamento eleitoral por dentro dos ministérios. Distribuição de contratos aos doadores da coalizão(2018) Fonseca, Thiago do Nascimento; Tribunal Superior EleitoralInvestiga se os partidos que dirigiam ministérios faziam uso da política contratual do governo federal para obter doações empresariais em troca de recursos contratuais. A partir de dados inéditos extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal sobre contratos públicos federais entre 2011 e 2014, a pesquisa emprega análise descritiva e modelos probabilísticos, sugerindo que: (i) contra intuitivamente, a contratação de empresas não costuma ter como contrapartida o fornecimento de doações eleitorais; e (ii) entre as empresas doadoras, obter contratos incentiva a preferência em direcionar doações aos contratantes em detrimento da oposição. O diagnóstico alimenta a expectativa de que a proibição do financiamento empresarial diminuirá as vantagens competitivas do governo, mas pouco influenciará as relações contratuais entre o poder público e empresários.Artigo O Poder Executivo : uma análise do papel da Presidência e dos Ministérios no presidencialismo de coalizão brasileiro (1995-2010)(2013) Batista, MarianaElenca os fatores que influenciam o Presidente a delegar decisões legislativas para os ministérios ou centralizar as decisões na Presidência. As hipóteses, testadas através de um modelo logístico para eventos raros, são que o aumento da distância ideológica, do número de ministros envolvidos na decisão e da institucionalização da Presidência aumenta a chance de centralização, enquanto o aumento na força legislativa dos partidos dos ministros envolvidos diminui a chance de centralização. Os resultados indicam que tais fatores importam para entender o processo de formulação legislativa dentro do Executivo e a escolha que o Presidente faz.