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Sumário de livro Violence against women in politics(Oxford University Press, 2020) Krook, Mona Lena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Elect women for a change : the path to gender parity in politics(Polity Press, 2026) Krook, Mona Lena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Gender, violence and mental health(KDP, 2025) Jha, Yatindra Kumar; Tribunal Superior EleitoralArtigo A anistia dos partidos como óbice do direito dúctil na efetivação das políticas públicas de participação feminina na política(2023) Franqui, Luiz Paulo Muller; Fernandes Neto, Raimundo Augusto; Rohrbacher, Laísa; Tribunal Superior EleitoralA Emenda Constitucional nº 133, de 2024 reflete um histórico legislativo de desobrigação dos partidos quanto ao cumprimento de políticas públicas voltadas à promoção de candidaturas de minorias. Este artigo analisa a resistência do Estado em efetivar normas que incentivam a representatividade, com foco na participação de mulheres. Embora a legislação tenha avançado com a inclusão de cotas de gênero, sua efetividade é comprometida por emendas que isentam partidos das responsabilidades pelo descumprimento dessas obrigações. O Tribunal Superior Eleitoral tem sido um ator relevante na promoção dessas políticas, mas enfrenta barreiras resultantes de emendas que dificultam a aplicação prática das medidas. O estudo reflete sobre a crise de representatividade e a necessidade de uma cultura constitucional efetiva, que vá além da formalidade das normas e incorpore os valores democráticos de inclusão. A verdadeira efetividade das políticas públicas depende do compromisso do Estado e dos partidos políticos em promover uma democracia representativa mais plural e inclusiva.Artigo Cuidado psicossocial para fortalecimento democrático : combate à violência política de gênero e raça(2026) Calaça, Daniela Alves; Antunes, Mariana Serafim Xavier; Resende, Nicole Soares; Morais, Mariana dos Santos; Oliveira, Cinara Brito de; Cruz, Jully Anne Ribeiro da; Tribunal Superior EleitoralO projeto Entre nós, candidatas investiga os impactos da violência política de gênero e raça sobre a saúde mental de mulheridades candidatas nas eleições municipais de 2024. Fundamentado em epistemologias feministas, decoloniais e na Psicologia Social Crítica, o estudo aplicou uma intervenção psicossocial em grupo com seis encontros on-line, visando ao acolhimento, à escuta e à elaboração crítica dos sofrimentos vividos. A análise interseccional orientou a compreensão das desigualdades enfrentadas por mulheres negras, periféricas, LBTIs (lésbicas, bissexuais, trans e travestis, intersexuais) e com deficiência no campo político. Os resultados indicam que a sub-representação e as violências simbólicas, econômicas e institucionais impactam significativamente o bem-estar psíquico e a permanência dessas candidatas na política. A intervenção revelou-se uma estratégia potente de resistência e fortalecimento coletivo, ao criar espaços de cuidado e elaboração compartilhada das experiências de exclusão e adoecimento.Artigo Horário gratuito de propaganda eleitoral : representatividade das mulheres em nove capitais brasileiras nas eleições 2024(2026) Frattari, Najla Franco; Soares, Pedro Luiz; Maciel, Lara Ramos; Oliveira, Luciana Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise quantitativa da distribuição do tempo de exposição de candidatas mulheres no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) nas eleições proporcionais de 2024. Com base em 35.989 inserções veiculadas em nove capitais brasileiras, a pesquisa avalia a efetividade das cotas de tempo no HGPE, considerando não apenas a proporção destinada ao grupo de mulheres, mas também o horário de veiculação, o tempo médio de exposição e a presença nos blocos de maior audiência. Os resultados indicam desequilíbrios persistentes que favorecem candidaturas masculinas, especialmente entre aquelas com maior poder de barganha interna nos partidos. O estudo contribui para o debate sobre sub-representação de gênero na política brasileira e reforça a necessidade de monitoramento sistemático das normas que regulam o HGPE, considerando os impactos interseccionais da desigualdade política.Sumário de livro Mulheres subversivas, dentro e fora da ordem século XX : volume 2(Companhia de história, 2025) Carneiro, Maria Luiza Tucci; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mulheres subversivas, dentro e fora da ordem : séculos XVIII ao XX : volume 1(Companhia de História, 2025) Carneiro, Maria Luiza Tucci; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direitos da mulheres(Mizuno, 2026) Ibrahin, Francini Imene Dias (org.); Bertolin, Patrícia Tuma Martins (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral das mulheres nas eleições brasileiras (1998-2020)(2022) Peixoto, Vitor de Moraes; Marques, Larissa Martins; Ribeiro, Leandro Molhano; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma análise longitudinal das inovações institucionais nos mecanismos de promoção à igualdade de gênero na arena eleitoral brasileira nas últimas três décadas. São analisadas as três ondas de criação de instrumentos legais e as três reações adaptativas nas estratégias partidárias. Foram mobilizadas evidências empíricas das eleições gerais e municipais entre 1998 e 2020 no intuito de analisar a evolução da participação eleitoral feminina em quatro dimensões: candidaturas, despesas de campanha, votos e cadeiras conquistadas. Os resultados demonstraram que as duas primeiras ondas de inovações institucionais que introduziram as cotas por reserva de vagas (1995-1997) e a obrigatoriedade de preenchimento de candidaturas femininas (2009) tiveram suas efetividades mitigadas pelas reações conservadoras das estratégias partidárias. Apenas na terceira onda (2015-2018), advinda do poder judiciário, que proibiu o financiamento empresarial e instaurou a proporcionalidade de gênero na distribuição de recursos partidários, houve impactos significativos na representação feminina. Mesmo essas últimas inovações tiveram seus efeitos mitigados por estratégias adaptativas dos partidos que visavam a manutenção do status quo de uma representação predominantemente masculina. Estas estratégias têm dificultado o progresso da promoção de igualdade de gênero na arena eleitoral, tornando-o mais lento e gradual do que o preconizado pelos instrumentos legais.