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Periódico Revista democrática : vol. 11 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Nepotismo e prestação de contas de campanha : os cuidados que devem ser observados na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos(2024) Coelho, Marcos Rafael; Tribunal Superior EleitoralAborda as mudanças ocorridas nas eleições brasileiras após a ADI n. 4650 e criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como as implicações que podem ocorrer na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos. A jurisprudência destaca que tal prática deve respeitar os princípios constitucionais da moralidade e economicidade, sob pena de haver um verdadeiro desvio de finalidade na aplicação do dinheiro dos pagadores de impostos. A falta de regulamentação específica exige que o Poder Judiciário atente para a questão no julgamento das contas de campanha, enquanto candidatos devem ter cautela ao contratar familiares, para evitar consequências negativas, tais quais devolução de valores ao Tesouro Nacional e sujeição a processos cíveis e criminais decorrentes.Artigo A política como negócio de família : arranjos familiares e nepotismo no cenário político do Paraná(2022) Farago, Cátia Cilene; Tribunal Superior EleitoralA partir das contribuições do Prof. Dr. Ricardo Costa de Oliveira (2004, 2007, 2012, 2015a, 2015b, 2016, 2017) buscar-se-á analisar por meio de um foco sociológico-biográfico (Bourdieu 1989, 1996, 2018), bem como, com o uso da metodologia de histórias de vida de Bertaux (1979), a trajetória de José Richa (PR) com o objetivo de alcançar o seu descendente direto na política paranaense - Beto Richa. Trata-se de buscar compreender em que medida as estratégias políticas do descendente de José Richa encontraram vinculação ou afastamento do capital simbólico construídos a partir da década de 1980 e por outro lado, em que medida se constituem uma "renovação" enquanto estratégias adaptativas desse herdeiro frente aos contextos políticos desfavoráveis e às regras do jogo institucional. Dessa forma, ao traçar um panorama geral sobre o nepotismo e a sua perpetuação nas diversas esferas de poder, podemos perceber como as relações de parentesco são essenciais no atual modelo político e podem elucidar muitas das relações que a caracterizam.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Nepotismo e prestação de contas de campanha : os cuidados que devem ser observados na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos(2023) Coelho, Marcos Rafael; Tribunal Superior EleitoralAborda as mudanças ocorridas nas eleições brasileiras após a ADI n. 4650 e criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como as implicações que podem ocorrer na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos. A jurisprudência destaca que tal prática deve respeitar os princípios constitucionais da moralidade e economicidade, sob pena de haver um verdadeiro desvio de finalidade na aplicação do dinheiro dos pagadores de impostos. A falta de regulamentação específica exige que o Poder Judiciário atente para a questão no julgamento das contas de campanha, enquanto candidatos devem ter cautela ao contratar familiares, para evitar consequências negativas, tais quais devolução de valores ao Tesouro Nacional e sujeição a processos cíveis e criminais decorrentes.Artigo Carreiras políticas e nepotismo na Terceira República francesa (1871-1940)(2012) Niess, AlexandreAinda que possa parecer improvável em um regime baseado no sufrágio universal masculino, as conexões familiares e o nepotismo cumpriram um papel extremamente importante na democracia representativa na Terceira República Francesa (1870-1940). Na verdade, essas práticas continuam importantes em algumas partes da esfera política até hoje. Este artigo examina detalhadamente as conexões e as práticas políticas no departamento de Marne, um espaço político onde vários tipos diferentes de conexões políticas operavam em distintos níveis. Usando o conceito de Sippe, concebido para o estudo de conexões familiares mais amplas no início da Idade Média, esta pesquisa estatística sobre família e política vai levantando diferentes camadas de influência familiar, em nível de municipalidade, conseil darrondissement, conseil général do departamento e parlamento nacional. Ela sugere que, em cada nível, diferentes tipos de conexões familiares eram vitais.