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Artigo Considerações sobre ideologia partidária e deliberação democrática(2021) Leite, Cassio Prudente Vieira; Tribunal Superior EleitoralTeorizações defendidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca de um Estado de Partidos subsidiaram a compreensão de uma nova configuração do regime democrático, conferindo às agremiações o papel central na democracia, rompendo com a ideia de liberdade na atuação dos parlamentares, frequentemente relacionada às democracias liberais. A base da argumentação adjacente à proeminência dos partidos repousa no alegado fato de que o eleitor encontraria no estatuto partidário o arcabouço axiológico orientador da atuação do partido, garantindo a previsibilidade do comportamento dos representantes nas casas legislativas. Todavia, tal constatação não se faz presente no cenário jurídico e social brasileiro, na medida em que, de modo geral, os valores professados nos estatutos partidários guardam maior correlação a instrumentos meramente alegóricos de discurso, não encontrando densidade suficiente para servir como orientação parlamentar. Restringir a capacidade deliberativa dos atores legislativos ao programa e deliberações partidárias acaba por romper a própria lógica do regime democrático, uma vez que inviabiliza o necessário debate racional e eficaz na tomada das decisões políticas.Livro Perfis parlamentares : Joaquim Francisco de Assis Brasil : perfil biográfico e discursos (1857-1938)(Assembleia Legislativa, 2006) Rio Grande do Sul. Assembléia Legislativa; Tribunal Superior EleitoralArtigo Instituições e valores políticos : comparação das opiniões das elites parlamentares dos países do Mercosul(2014) Felisbino, Riberti Almeida; Tribunal Superior EleitoralO objetivo deste artigo é conhecer as opiniões dos membros das elites parlamentares dos países do Mercosul sobre as instituições, principalmente as opiniões sobre a democracia. Para conhecer as opiniões foram utilizados os resultados divulgados pelo Instituto de Iberoamérica da Universidad de Salamanca (Espanha), referente à pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas. As opiniões dos legisladores revelam: a) a democracia apresenta certa estabilidade; b) a democracia é preferível a qualquer outro tipo de regime político; c) os problemas sociais e econômicos ameaçam a estabilidade da democracia e; d) os partidos políticos e as eleições são importantes para manter a democracia.Artigo Media visibility : game-changer or alternative? Comparative research between MPs in Brazil and Germany(2015) Carvalho Jr., Orlando Lyra de; Tribunal Superior EleitoralIt draws upon a field research conducted with Brazilian and German members of the Federal Parliaments (MPs). It aims to compare communication strategies and electoral connections in both countries. Methodology: The research design drew upon anelite survey sample (N=324) to provide a sufficient number of respondents for analysis. Results: The research found two basic kinds of politicians: (i) MPs who use national and regional media to communicate with voters, work in committees, deliver speeches at the HouseÕs floor, but whose activities are not primarily related to district interests. (ii) MPs who heavily use the local broadcasting and print media, and whose activities are primarily focused on delivering services and pork to constituencies. For both types, the Internet and media visibility are not perceived as a "game-changer". Conclusion: As an instrument of political communication the Internet and social media emerged not as a globalizing force, but as a tool used and adapted to local political contexts.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo A justa causa de desfiliação partidária do parlamentar por grave discriminação política pessoal(2023) Faria, Layne Barbosa de; Tribunal Superior EleitoralA filiação partidária é a regra do sistema eleitoral brasileiro, e, sendo condição para a elegibilidade, é um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito brasileiro. Embora a divergência de opiniões e ideias possa estar relacionada a aspectos partidários e políticos, não se pode excluir os aspectos discriminatórios do conceito de justa causa para a desfiliação. Nesse sentido, considerando que o mandato político se revela produto da aliança entre partido político e candidato, este artigo aborda a concepção de justa causa para desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, bem como a correlação entre a conduta do parlamentar e do partido que o elegeu.Artigo Federações partidárias : os impactos na representatividade popular, na autonomia parlamentar e dos partidos e na governabilidade(2024) Gomes, Nelson Rodrigues; Lacerda, Caroline Maria Vieira; Tribunal Superior EleitoralTrata sobre as federações partidárias e reflete sobre aspectos do sistema político-constitucional brasileiro, sobretudo com o objetivo de mensurar o impacto causado na representação popular, na autonomia partidária e parlamentar e na governabilidade. Inicia com abordagem conceitual sobre o instituto e perpassa pelas reflexões propostas quanto aos efeitos de sua inserção no ordenamento jurídico, utilizando como suporte a literatura atual acerca do assunto. Inicialmente, ao refletir sobre a representatividade popular, é possível entender que o instituto não representa significativa supressão da representação social, uma vez que objetiva torná-la mais efetiva. Em seguida, ao tratar da autonomia parlamentar e partidária, verifica que ambas sofrem parcial mitigação, tendo em vista que partidos e parlamentares devem dividir espaço decisório anteriormente ocupado por menor quantidade de indivíduos. Por fim, ao discutir sobre a governabilidade, torna-se evidente que o instituto possui o condão de facilitar a negociação pelo Poder Executivo, visto que há a atuação conjunta de diversos "negociadores" em apenas um agrupamento. Em suma, conclui que as federações partidárias provocam expressivos impactos no sistema político brasileiro, com intenções teoricamente benéficas e que dependem da prática para o aperfeiçoamento.Artigo Indicador de similaridade do discurso parlamentar : análise do comportamento das coalizões partidárias(2022) Schwartz, Fabiano Peruzzo; Tribunal Superior EleitoralPara se compreender a política, faz-se necessário conhecer sobre o que dizem e escrevem os atores políticos. Esse entendimento tem especial significado no sistema político brasileiro em que a organização do Poder Executivo tem como base a formação de grandes coalizões. O presente estudo faz uso do Processamento de Linguagem Natural como ferramenta de análise do discurso parlamentar proferido na Câmara dos Deputados brasileira e propõe indicador específico, baseado na estatística Qui- Quadrado, para a aferição de similaridade de discursos. Os resultados encontrados são coerentes com fatos que marcaram a história política brasileira no período 2001-2015 e revelam que a dimensão ideológica se submete à lógica eleitoral na formação das alianças políticas, sugerindo que o indicador proposto possui potencial explicativo de fenômenos relacionados ao comportamento das coalizões partidárias.Sumário de livro A perda de mandato parlamentar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(Habitus, 2021) Lucchese, Gabriel Niero; Tribunal Superior EleitoralArtigo As Regras do Jogo e as Eleições 2020: filiação e candidaturas femininas(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Silveira, Marilda de Paula; Tribunal Superior Eleitoral