Doutrina
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Sumário de livro The referendum and other essays on constitutional politics(Hart Publishing, 2019) Qvortrup, Matt; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O paradoxo de Rousseau : uma interpretação democrática da vontade geral(Rocco, 2007) Santos, Wanderley Guilherme dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos" : uma breve análise do caso Moraes de Almeida(2021) Simões, Sandro Alex Souza; Farache, Jacob A. Campos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o processo plebiscitário de criação de municípios no regime federativo brasileiro após a Emenda Constitucional (EC) n° 15/1996. Para concretizar este mister, será realizada uma breve análise da construção histórica da federação brasileira até a inserção dos municípios como ente federativo pela Constituição de 1988. Posteriormente, será estudada a redação do artigo 18, §4°, da Carta Magna tanto antes quanto depois da EC n° 15/1996, a fim de apurar os requisitos estabelecidos pelo texto constitucional para criação de novos municípios no Estado brasileiro. Dentre estes requisitos, será analisado justamente aquele que o plebiscito visa atender: a consulta a "populações dos municípios envolvidos", a fim de apurar se o procedimento plebiscitário vem sendo realizado nos moldes estabelecidos pela norma constitucional e qual o embasamento doutrinário e jurisprudencial para este entendimento jurídico firmado. A pesquisa ora desenvolvida tem caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico- comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado.Outro Do plebiscito a prefeitura : a permanente construção da imagem política(2017) Valente, Alana Karoline Fontenelle; Valente, Osvaldo Rosa; Tribunal Superior EleitoralAborda a importância da campanha permanente para resultado da campanha eleitoral através da análise da estratégia utilizada para a construção da imagem do candidato Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) à prefeitura municipal de Belém nas eleições de 2012. A pesquisa empírica analisa, por um lado, duas campanhas distintas - a campanha plebiscitária (que deliberou acerca da divisão do estado do Pará) e campanha eleitoral em 2012 - e, por outro, as estratégias de construção de imagem nelas empregadas. Através da comparação e análise desse material, verificou-se que os elementos midiáticos da campanha plebiscitária transcenderam seu período e chegaram à campanha eleitoral de Zenaldo Coutinho de 2012. Para subsidiar a discussão proposta, parte-se de um referencial teórico que discute a centralidade que os meios de comunicação têm assumido nas democracias contemporâneas para possibilitar a compreensão das estratégias de marketing usadas fora e dentro do período eleitoral. Usando o método DOXA, concluímos que o plebiscito e toda exposição positiva que possibilitou foi a janela de oportunidade que surgiu e permitiu a construção de uma candidatura viável para Zenaldo Coutinho.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 3, n. 1 (jan./jul. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo Exportando democracia : la implicación española en el plebiscito chileno de 1988(2015) García Gutiérrez, Cristina Luz; Tribunal Superior EleitoralEn 1988 Chile se preparaba para un momento trascendental en su futuro político. Según el calendario marcado por la Constitución de 1980, se produciría un plebiscito que iba a decidir el modo que se iba a seguir hasta llegar a una futura transición democrática. Las opciones pasaban por un camino liderado por Augusto Pinochet a través del voto del "sí", o la oportunidad de realizar elecciones libres a través de la opción del "no". La coalición de oposición a la dictadura analizó otras experiencias políticas análogas de países que habían atravesado recientemente un proceso político similar. El modelo de transición política española aparecía como un ejemplo en el que fijarse desde Chile. Por su parte, España, a través del gobierno socialista liderado por Felipe González y del resto de partidos políticos del arco parlamentario, tomaron el plebiscito chileno como un proceso propio del que consideraban tenían el deber de tutelar y seguir con detenimiento. La sociedad española tampoco quedó al margen de los sucesos que rodearon al día del plebiscito. A través de diferentes fuentes documentales el presente artículo muestra la naturaleza de esta relación que aunó a los dos contextos políticos explicando los porqués del interés español en el proceso plebiscitario chileno.Artigo A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo : mais uma proposta à democracia(2018) Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich; Cardoso, Gleissa Mendonça Faria; Tribunal Superior EleitoralA Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o desenvolvimento do país, em especial, a Reforma Política. Este estudo tematizou a reforma política brasileira à luz dos institutos da democracia semidireta plebiscito e referendo. Tem-se como objetivo geral demonstrar qual instituto da democracia semidireta plebiscito ou referendo seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o exercício da democracia no Brasil, conceituar plebiscito e referendo e sua aplicabilidade nas Constituições brasileiras, e por fim, analisar qual mecanismo de participação popular, plebiscito ou referendo, melhor oportuniza o exercício da soberania popular e os posicionamentos sobre a proposta de utiliza-los em uma reforma política no Brasil. O método de estudo figura-se dedutivo, partindo-se de teorias e leis gerais para a análise e explicação de fenômenos particulares. Conclui-se que, o plebiscito é concebido como a aquisição de maior relevância para a efetivação da soberania popular, e que a participação popular, tão importante na conquista da democracia, denota-se essencial para as decisões relevantes voltadas a definir a reforma política no Brasil.Artigo Da democracia dos partidos ao plebiscito da audience(2013) Urbinati, Nadia; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais transformações e tendências das democracias contemporâneas. As mudanças realizadas assumiram formas semelhantes na maioria das democracias existentes. Os fenômenos mais recorrentes advindos delas foram o declínio dos partidos organizacionais e programáticos, especialmente no caso europeu e, como consequência disto, a emergência dos "partidos leves", o que resultou, como tendência geral, na perda e na crença da qualidade da política representativa. Emerge dessa configuração, a democracia de público atravessada por todos os lados pelo plebiscitarianismo. A grande importância adquirida pelos grandes meios de comunicação e seu controle monopólico reforçam a dimensão plebiscitária da democracia de audience. O efeito mais antidemocrático disto reside no fato que os eleitores perdem a possibilidade de formar juízos críticos, porque transformados muito mais em espectadores - que mais olham do que agem -, o que torna a política muito mais vulnerável ao sigilo e à opacidade, e a democracia menos democrática.Outro O plebiscito de 6 de janeiro de 1963 na crise orgânica dos anos sessenta(2009) Melo, Demian Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralOutro El plebiscito del 2 de octubre en Colombia : Facebook e influencia pública(2017) Cárdenas Ruiz, Juan David; Tribunal Superior EleitoralMostra los resultados de un estudio exploratorio realizado a una muestra de líderes públicos con cuentas activas en redes sociales y que pertenecían a las campañas en competencia en el plebiscito (Si y No). Se busca identificar los liderazgos más influyentes en este escenario a partir del análisis de las variables simpatía, compromiso e interacción/activación. El estudio contempla un grupo de 20 líderes, 10 de cada campaña, a los cuales se les hizo el análisis de los posts publicados entre el 15 de septiembre y el 2 de octubre del 2016, últimas dos semanas de campaña. Se busca proponer una serie de reflexiones y debates sobre los riesgos y potencialidades de la comunicación política digital, en este caso a través de Facebook a partir de los casos estudiados. Los resultados hacen parte de la primera parte de una investigación en curso que busca, a partir de los hallazgos preliminares explorar en profundidad el contenido de los posts con una combinación de metodologías de análisis del discurso, análisis semiótico y análisis lingüístico.