Doutrina
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Artigo Financing electoral management body and electoral activity costs in Kenya : the independent electoral and boundaries commission(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2024) Kamindo, Catherine M.; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Estudos eleitorais : vol. 18, n. 1 (jan./jun. 2024)(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo As organizações partidárias à luz dos dados sobre a prestação de contas anual : uma análise exploratória(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Speck, Bruno Wilhelm; Araújo, Alexandre Velloso de; Cardoso, Leandro Luiz; Delgado Filho, Luís Alberto Paz; Tribunal Superior EleitoralInvestiga aspectos introdutórios a respeito da organicidade dos partidos políticos no Brasil. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa de caráter bibliográfico e análises quantitativas e qualitativas, por meio de acessos ao banco de dados aberto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como estudo inicial a prestação de contas anual dos partidos políticos em quatro pequenos municípios do país (Itararé/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Cordeiro/RJ e Macuco/RJ). A análise revelou variações na presença e desempenho dos partidos locais, além de diferenças na conformidade com as exigências de prestação de contas. Futuras pesquisas deverão explorar mais profundamente a relação entre a frequência de registro dos partidos, sua capacidade de prestar contas e o sucesso eleitoral. O próximo passo do projeto é expandir a análise para os âmbitos nacional, estadual e municipal, a fim de avaliar a capilaridade e a densidade organizacionais dos partidos.Artigo Julgamento de contas de campanha e quitação eleitoral : a inconstitucionalidade da Súmula nº 42 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)(2024) Salum, Vinicius Dourado Loula; Tribunal Superior EleitoralDefende a tese da inconstitucionalidade da Súmula nº 42 e do art. 80, I, da Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se da negativa de quitação eleitoral por um período mínimo equivalente a uma legislatura para os candidatos que tiverem suas contas de campanha julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, mesmo em caso de regularização extemporânea. O trabalho analisa os contornos da função jurisdicional de contas a cargo da Justiça Eleitoral, e as consequências previstas em lei para aqueles que se omitem quanto ao dever de prestação de contas eleitorais. Com suporte numa nova teoria da elegibilidade, à luz do constructivismo lógico-semântico, o trabalho defende que a natureza jurídica da certidão de quitação eleitoral é de mero requisito de registrabilidade, e que a não quitação por omissão na prestação de contas não deve consistir em impedimento ao exercício do direito fundamental de candidatura.Artigo A não prestação de contas dos candidatos nas eleições : consequências legais e aspectos constitucionais(2021) Vieira, Josias Ramos; Tribunal Superior EleitoralSerá abordado pontos importantíssimos sobre a aplicação da norma eleitoral, atualmente no Ordenamento Jurídico Brasileiro. E em sede de Prestação de Contas Eleitorais por parte dos candidatos que por algum motivo tiveram suas contas julgadas como não prestadas, ocasionando como consequência, o impedimento da obtenção da certidão de quitação eleitoral, nada obstante, que esses candidatos busquem a regularização de suas contas. No entanto, ainda que regularizado, esse impedimento não cessa até que cumpra o lapso temporal da legislatura pela qual concorreu. Dentro desse contexto, se quer demonstrar que, sendo a quitação eleitoral, a aferição da plenitude do exercício dos direitos políticos, ou seja, uma condição de elegibilidade, esse impedimento se revela verdadeira inelegibilidade velada, sem previsão constitucional ou legal, trazendo no bojo da norma que o institui, um vício formal de inconstitucionalidade.Capítulo de livro Prestação de contas e governança partidária(2024) Cardoso, Leandro Luiz; Delgado Filho, Luís Alberto Paz; Araujo, Alexandre Velloso de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo As funções extrafiscalizatórias das prestações de contas eleitorais : uma análise à luz da democracia representativa(2022) Greco, Patrícia Gasparro Sevilha; Tribunal Superior EleitoralTem por objetivo construir a ideia de função extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas, chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto secundárias é a própria democracia representativa com o consequente incremento de sua própria representatividade.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Reforma eleitoral e responsabilidade política : uma análise dos impactos do projeto do Novo Código Eleitoral sobre os processos de prestação de contas sob a perspectiva da democratic responsiveness(2023) Gundim, Wagner Wilson Deiró; Tribunal Superior EleitoralBusca analisar os impactos que o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral (PLP n.º 112/2021), que busca instituir o Novo Código Eleitoral, especificamente nas mudanças que propõe relativas ao controle dos gastos eleitorais, pode trazer para a noção de responsabilidade política adequada no âmbito da democracia brasileira. Inicialmente, o texto esmiúça o Projeto de Lei naquilo que trata especificamente sobre a nova sistemática do controle de gastos para, posteriormente, abordar sobre o conceito de responsiveness e a importância da noção de responsividade para a qualidade democrática. Ao final, analisa o projeto de lei apresentado a partir da perspectiva das faces da responsabilidade política do accountability e responsability, indicando quais são os impactos que a reforma eleitoral poderá implicar. O estudo adota os métodos de pesquisa dedutivo e dialético para suas análises e conclusões.