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Sumário de livro Pregão eletrônico : comentários ao Decreto federal n. 10.024/2019(Fórum, 2020) Oliveira, Rafael Sérgio Lima de; Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37(2016) Lemos, Cláudia Regina Fonseca; Barros, Antonio Teixeira deAnalisa, com base em referencial sociológico, as lutas simbólicas na arena midiática acerca das controvérsias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional que proibia o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, a chamada PEC 37. O objetivo é compreender como os diversos atores interessados no assunto travaram o debate, levando o tema a chegar às manifestações de junho de 2013. O material empírico analisado inclui 351 textos jornalísticos, entrevistas e questionários com os representantes do MP dos estados e da União, além do Conselho Nacional do Ministério Público e das associações da categoria. As principais conclusões indicam que prevaleceu na imprensa o enquadramento conferido pelo MP, ao adotar o slogan PEC da impunidade. A despeito da contra-argumentação de delegados de polícia e parlamentares, a visão do MP foi acolhida pela imprensa e pela opinião pública, abrindo caminho para incluir a derrubada da PEC entre as reivindicações das manifestações de junho de 2013.Artigo Mídia e política : a construção da agenda nas propostas de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados(2009) Campos, Marcelo da SilveiraRelaciona os processos e efeitos entre meios de comunicação de massa e a proposição de políticas públicas sobre o tema da redução da maioridade penal no Brasil. O objetivo é analisar como dois crimes de grande repercussão pública, ocorridos em 2003 e 2007, mobilizaram a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) favoráveis à redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. O artigo analisa as matérias veiculadas pela Revista Veja e o Jornal Folha de S.Paulo nos períodos dos crimes com a hipótese de que tiveram impacto na apresentação de propostas favoráveis à redução da maioridade penal.Artigo A agenda da reforma política no Brasil : autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010)(2015) Rocha, Marta Mendes da; Silva, Raquel Gonçalves daO tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.