Doutrina
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Sumário de livro Provas ilícitas : interceptações telefônicas e gravações clandestinas(Revista dos Tribunais, 2023) Avolio, Luiz Francisco Torquato; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo judicial eleitoral & provas ilícitas : a problemática das gravações ambientais clandestinas(Juruá, 2022) Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo judicial eleitoral & provas ilícitas : a problemática das gravações ambientais clandestinas(Juruá, 2020) Barcelos, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralTCC/Especialização A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral(2017) Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguardar valores primários do Estado Democrático de Direito, tais como a soberania popular, o princípio republicano e a democracia representativa. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. O primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da prova ilícita e analisa a sua aplicação no direito processual civil, no direito processual penal e no direito processual eleitoral. Por fim, o terceiro capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia no que diz respeito à utilização das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral.Sumário de livro Provas ilícitas(Juruá, 2019) Silva, César Dario Mariano da; Tribunal Superior Eleitoral