Doutrina
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Sumário de livro O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade : estudos em homenagem ao professor Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral(Fórum, 2025) Mendes, Gilmar Ferreira (coord.); Gallotti, Isabel (coord.); Alvim, Teresa Arruda (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O filtro da relevância : do precedente ingênuo ao precedente relevante(Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2023) Marinoni, Luiz Guilherme; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Recursos e processos nos tribunais(JusPODIVM, 2023) Lemos, Vinicius Silva; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Recursos e processos nos tribunais(JusPODIVM, 2020) Lemos, Vinicius Silva; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Recursos especial e extraordinário no novo CPC : para o dia a dia, exame da ordem e concursos(Juruá, 2019) Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira); Tribunal Superior EleitoralTese Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política(2012) Abreu, Daniel Borges de; Madeira, Rafael MachadoAvalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.Artigo A hermenêutica desconcertante : análise do recurso extraordinário com agravo nº 738.499/MA(2016) Carvalho, Volgane OliveiraRecurso Extraordinário com Agravo nº 738.499/MA é originário de um pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador apresentado na cidade de Caxias. Seguiram-se inúmeras idas e vindas antes de a questão ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Este caminho longo e as decisões que o impulsionaram serão objeto de análise no presente trabalho. Inicialmente, verificam-se as mazelas do sistema judicial brasileiro por meio da profusão de recursos que tornam possível a existência de decisões inócuas, as quais desrespeitam o desejo do legislador de criação de uma disciplina processual mais célere para tratar das demandas eleitorais. Além disso, as sentenças relacionadas ao recurso extraordinário citado estão enclausuradas em uma linguagem típica dos juristas, isolando os cidadãos em sua maior parcela, e exigem atitudes juridicamente impossíveis de serem realizadas pelas partes, para, ao fim, apresentar uma decisão que não resolve em definitivo a demanda devido à recusa em se debater o mérito da questão.