Doutrina
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Sumário de livro Civil democracy protection : success conditions of non-governmental organisations in comparison(Routledge, Taylor & Francis Group, 2024) Backes, Uwe (coord.); Lindenberger, Thomas (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro The Oxford handbook of Kenyan politics(Oxford University Press, 2022) Cheeseman, Nic (coord.); Kanyinga, Karuti (coord.); Lynch, Gabrielle (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Populism and civil society : the challenge to constitutional democracy(Oxford University Press, 2022) Arato, Andrew; Cohen, Jean L.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Fundações, associações e entidades de interesse social : aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários(Forense, 2021) Paes, José Eduardo Sabo; Tribunal Superior EleitoralOutro Representação política : reflexões a partir da prática da sociedade civil nos conselhos de políticas(2008) Almeida, Debora Cristina Rezende de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Deliberação, representação e desigualdade política(2015) Reis, Bruno P. W.; Bueno, Natália S.; Tribunal Superior EleitoralA literatura sobre democracia deliberativa ocasionalmente tendeu a se apresentar como contraponto à democracia representativa, como se problemas de representação não se colocassem ali, ou estivessem implicitamente solucionados por remissão a alguma forma de democracia direta traduzida em arranjos deliberativos. De fato, a consideração detida do tema da deliberação desafia a maneira habitual de se abordar o tema da representação (em conexão necessária com eleições). De saída, não se faz "deliberação de massa" - o que nos impõe o desafio de constituir comitês deliberativos garantidamente democráticos: vale dizer, representativos. Adicionalmente, o protagonismo em instituições alegadamente deliberativas tende a ser assumido por organizações civis tipicamente não eleitas pelos interessados, mas que, ainda assim, na prática os representam. Cabe, portanto, discutir com vagar as possibilidades e limites dessa forma de representação. Mais especificamente, interessa-nos inquirir sobre a dinâmica esperada no contexto de sociedades desiguais, em que relativa desigualdade política já decorre das distorções que as desigualdades socioeconômicas subjacentes tendem a impor à democracia. Por que caminhos se pode esperar que a operação de arranjos com ênfase deliberativa venha a reduzir tais distorções? E em que sentidos se pode esperar o efeito oposto? Este trabalho almeja aproximar- se dessas questões mais ou menos na ordem aqui exposta: a partir de uma discussão das relações entre deliberação e representação, passa-se ao tema da representação exercida por organizações civis, e por fim aos impactos teoricamente esperáveis da deliberação sobre a desigualdade política.Artigo Democracia digital e participação : um estudo sobre iniciativas civis no Brasil(2011) Rossetto, Graça Penha Nascimento; Almada, Maria Paula; Carreiro, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralPesquisas sobre democracia digital buscam, sobretudo, entender como o ambiente online pode preencher as lacunas do atual sistema democrático representativo de modo a promover maior participação dos cidadãos na esfera política. Nessa perspectiva, o artigo analisa algumas iniciativas da sociedade civil que visam aproximar esta esfera da esfera de decisão política. Para tal, avaliamos quatro websites a partir de: informações dispostas a respeito do assunto em questão, instrumentos de motivação para o cidadão participar, canais disponíveis para participação e canais para diálogo direto com membros da esfera política decisória. Ao final, analisa se as iniciativas consistem, de fato, em meios através dos quais os cidadãos podem participar mais ativamente da política, ampliando sua capacidade de exercer algum controle ou influência sobre o Estado.Artigo Abertura política e redemocratização brasileira : entre o moderno-conservador e uma "nova sociedade civil"(2013) Seino, Eduardo; Algarve, Giovana; Gobbo, José Carlos; Tribunal Superior EleitoralInicia com a interpretação de Werneck Vianna sobre como a nossa "revolução passiva" e a lógica do "conservar-mudando" são importantes chaves explicativas que se estendem na história política brasileira. A retomada deste sociólogo concede conceitos tal qual revive categorias de outros momentos históricos adequáveis ao nosso contexto. Num percurso sem impactantes rupturas, buscou-se destacar, por meio da exposição de uma narrativa histórica que nos facilita a compreensão dos fatos, como o final dos anos 70 e os anos 80 foram marcados por idas e vindas na perseguição de um projeto efetivamente moderno e pela emergência de novos atores sociais. Mirando à conclusão foram amarradas as interpretações expostas às características das formulações sociológicas que se mostraram atentas à emergência de uma "nova sociedade civil" e, por isso, acabaram por movimentar a sua agenda conforme a perspectiva analítica mais relevante. Para finalizar foi sugerida uma reflexão à luz de argumentos contemporâneos de como a sociedade civil que passou a usufruir de alto nível de liberdade conduziu essa sua nova condição segundo os ideais de cidadania pensados pós-regime militar.Artigo Sociedade civil, partidos políticos e inter-relações : um estudo comparativo entre Porto Alegre e Montevidéu(2019) Schwarzkopf, Alejandro Lezcano; Tribunal Superior EleitoralRealiza um estudo comparativo entre o orçamento participativo de Porto Alegre e a descentralização participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários nos dois países. Nesse sentido, a investigação oferece elementos que auxiliem a responder à seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil afetam a criação e o funcionamento das novas instituições participativas? Na análise buscou-se romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre instituições participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias (entrevistas realizadas com integrantes dos Conselhos de Vizinhos, em Montevidéu, e com delegados do OP, em Porto Alegre), conclui-se pelas influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. Em Montevidéu, predomina, hegemonicamente, a participação de pessoas com uma longa trajetória na política partidária. No caso do OP de Porto Alegre, a baixa institucionalização do sistema político-partidário permitiu que os participantes não fossem constrangidos pelas identidades partidárias.Sumário de livro Parcerias sociais : o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil(Juruá, 2019) Donnini, Thiago Lopes Ferraz; Tribunal Superior Eleitoral