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Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 8, n. 2 (jun./dez. 2024)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Violência política contra as mulheres negras no poder legislativo brasileiro considerando as relações raciais(2024) Nunes, Adrielly Marcel Silva; Pereira, Flávio de Leão Bastos; Ferreira, Paulo Henrique Maldanis; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a violência política contra as mulheres negras no cenário legislativo, como forma de compreender a sub-representação desse grupo social. Através de uma pesquisa bibliográfica sobre as relações sociais, o estudo pretende demonstrar, sob a perspectiva de gênero e de raça, os obstáculos para a manutenção de mulheres negras no Poder Legislativo. Nesse contexto, são desenvolvidas reflexões críticas para demonstrar como a discriminação racial impossibilita a promoção de uma democracia participativa que busca se constituir enquanto antirracista. O processo metodológico embasou- se no método indutivo de abordagem qualitativa e da pesquisa bibliográfica. Conclui-se, portanto, que as práticas discriminatórias contra as mulheres negras desempenham um papel de diferenciação jurídica e social nos espaços de poder e representação política.Artigo Preventing gender-based violence in Myanmar(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2022) Buchanan, Cate; Tribunal Superior EleitoralIt explores how gender-based violence in Myanmar, particularly violence against women and girls, is addressed in the absence of a clear constitutional provision and legal protection. It is part of a three-part series, which also includes Brief No. 1, A Guide to Being an Effective Advocate for Gender Equality, and Brief No. 2, Substantive Equality and Women's Representation in Public Institutions. These briefs are associated with the International IDEA, Gender Equality Network (GEN) and Triangle Women initiative to contextualize the 2016 Constitution Assessment for Women's Equality (CAWE) tool, which provides comparative examples from around the world for inspiration and information on good practice for anyone who is determined to contribute to gender-inclusive policy and legislative developments in Myanmar. On the topic of violence towards women and girls, the CAWE asks: 'Is the right of women to be free and protected from violence committed by the state recognized? Is the right of women to be free from violence from non-state actors (such as family members, employers, businesses, private organizations, etc.) recognized?' ((Allen 2016: 92). This brief explores how the right of women to be free and protected from these forms of violence is not constitutionally guaranteed in Myanmar and how different actors approach this challenge through concurrent pursuit of justice and legal reforms, service delivery, attitude change, and continuous advocacy about the scale and impacts of this violence and the obligations of duty-bearers to address it.Sumário de livro Vulnerabilidade feminina : perspectivas históricas e políticas de proteção(Lacier, 2024) Seghese, Simone; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes contra mulheres : Lei Maria da Penha, crimes sexuais, feminicídio e violência política de gênero(JusPODIVM, 2025) Bianchini, Alice; Chakian, Silvia; Bazzo, Mariana; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Psicologia e questões sociais contemporâneas : violências e sofrimento(Juruá, 2024) Brüning, Camila (org.); Polli, Gislei Mocelin (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Lesão corporal : a violência doméstica contra a mulher não enseja inelegibilidade. O anacronismo da LC nº 64/1990(2023) Barreto, Alessandra Almeida; Tribunal Superior EleitoralO presente trabalho, cuja metodologia jurídica consistiu em pesquisa de caráter bibliográfico e qualitativo, tem por objeto nuclear trazer uma análise, embora perfunctória, sobre a desatualização da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, que versa sobre a inelegibilidade no seu aspecto penal, em especial quanto à ausência do crime de lesão corporal dolosa qualificada no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no rol previsto no seu inciso I, alínea e. Aborda, também, de modo subjacente, princípios penais como o da fragmentariedade, que, embora próprios do ramo penal, vêm sendo aplicados em Direito Eleitoral, num movimento inverso, subvertendo-se a lógica doutrinária, como se depreende pelo descompasso da omissão legislativa com o sistema de proteção e com as políticas de enfrentamento à violência de gênero, reconhecida como não insignificante pela jurisprudência. Na omissão não isolada, mas sistêmica, até na lei de efeitos primariamente penais, como a dos crimes hediondos, verifica-se tal anacronismo. Nesse sentido, para servir de resposta da sociedade em não admitir como governante um agente com tal perfil, faz-se imperiosa a necessidade de incluir os crimes do art. 129 do Código Penal, em seus diversos graus qualificadores contra a mulher, nas hipóteses legais caracterizadoras da hediondez, bem como, extra penalmente, ensejam inelegibilidade. Assim, é necessária a atualização normativa da Lei nº 8.072/1990 e da LC nº 64/1990 para estarem em sintonia com o microssistema de enfrentamento à violência de gênero.Artigo A sub-representação de gênero no Poder Legislativo brasileiro : apontamentos de direito comparado(2023) Pereira, Flávio de Leão Bastos; Cerqueira, Lígia de Souza; Tribunal Superior EleitoralAborda, sob a perspectiva histórica e de evolução normativa, os elementos sociais que levaram ao desenvolvimento de ações afirmativas no Brasil e no mundo, bem como sua aplicação e efetividade no cenário legislativo, a fim de minorar a sub-representação feminina. Após a análise das primeiras iniciativas legislativas voltadas à reserva de vagas para mulheres no cenário político brasileiro ainda em 1995, o presente artigo passa a examinar a razão pela qual o percentual de mulheres candidatas e mandatárias segue pouco expressivo, quais dificuldades são encontradas no momento da candidatura e quais são os obstáculos, sob a perspectiva de gênero, para a manutenção de uma mulher em seu cargo. Por fim, são tecidas considerações sobre a minirreforma eleitoral proposta em 2023, ora apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados no âmbito do PL 4438/23 e PLP 192/23, com abordagem sobre seus possíveis impactos na promoção de igualdade das mulheres nos espaços legislativos.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A dominação masculina(Difel, 2024) Bourdieu, Pierre; Tribunal Superior Eleitoral