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Artigo Eleições na Alemanha(2023) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralExamina particularidades da organização, realização e perfil das eleições na Alemanha, com ênfase em tópicos de interesse para a realidade das eleições brasileiras. Esclarece aspectos dos sistemas híbrido, majoritário e proporcional, utilizados nas eleições do Bundestag, o Parlamento Federal Alemão. Trata de temas como condições de elegibilidade e inelegibilidades, voto obrigatório, financiamento e propaganda eleitorais, e noticia o entendimento do Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre o voto eletrônico. Ao final, compara abordagens alemãs e brasileiras para problemas e situações eleitorais e opina sobre a conveniência de adotar algumas das soluções germânicas.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 2 (jul./dez. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo A participação política da pessoa idosa : um direito humano(2022) Herrmann, Maria Emiliana Carvalho; Tribunal Superior EleitoralCom o aumento da população idosa no Brasil e, consequentemente, do percentual de eleitores com mais de 60 anos, a participação política da pessoa idosa revelou-se tema de suma importância para a democracia nacional. Não obstante a mudança do perfil do eleitorado brasileiro, a discriminação etária, comum nas relações de trabalho, familiares e institucionais, também se faz presente no âmbito político. A partir do conceito de que todo indivíduo adulto é plenamente capaz para tomar decisões quanto aos rumos da sociedade em que vive, o presente artigo discute a facultatividade do voto garantido às pessoas com 70 anos ou mais, contraposto às normas e aos princípios de direitos humanos, hoje amplamente dispostos na recente Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.Artigo Qualificação jurídica do voto e a controvérsia brasileira sobre sua obrigatoriedade(2022) Pádua, Felipe Bizinoto Soares de; Tribunal Superior EleitoralO voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.Periódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 50 (jan./jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo "Se liga, 16!" : a importância do movimento da UBES e dos demais fomentos à participação política dos jovens entre 16 e 17 anos(2021) Ataídes, Bibiana Cunda de; Tribunal Superior EleitoralNo Brasil, o direito ao voto facultativo para pessoas entre 16 e 17 anos é constitucionalmente garantido desde 1988. Todavia, embora garantido, ainda é exercido na prática por menos da metade dos jovens dessa faixa etária. O presente artigo busca entender quais as motivações que levam o jovem brasileiro a estar afastado do processo eleitoral do país, passando, assim, pela descrença política, pela falta de representatividade e pela inviabilidade devido a questões burocráticas e sociais. Visa ainda, em primeiro plano, discorrer sobre o movimento "Se Liga, 16", da UBES, e também, secundariamente, sobre outros movimentos do gênero que tenham por intuito aproximar a força da juventude ao engajamento político e ao processo democrático, com o incentivo ao debate, ao voto consciente e com a disseminação de informações sobre a emissão do título de eleitor para o exercício do direito ao voto facultativo.Outro Voto obrigatório e igualdade política : uma análise das dimensões democráticas da norma no Brasil(2017) Aguiar, Natália Nunes; Tribunal Superior EleitoralAvalia que impactos a abolição do voto obrigatório poderia acarretar para a democracia brasileira em relação à igualdade de participação entre grupos sociais. Discute-se a relação entre igualdade política e voto obrigatório, objetivando-se responder à questão: introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior propensão a comparecer aos pleitos? A hipótese é de que o voto obrigatório equaliza a participação eleitoral entre grupos mais e menos privilegiados. A análise utiliza dados de 2014 do Estudo Eleitoral Brasileiro e metodologia quantitativa com modelos de regressão logística e equação estrutural, a fim de investigar mecanismos de atuação de variáveis socioeconômicas sobre o voto voluntário através de variáveis de engajamento político. A hipótese é, em geral, confirmada, concluindo-se que há impacto da escolaridade, renda, raça e região sobre a decisão de votar, bem como que há efeitos relevantes de variáveis de engajamento sobre o voto facultativo. No entanto, os efeitos das variáveis socioeconômicas nem sempre são diretos, podendo ser mediados por variáveis individuais de engajamento, dentre as quais o interesse por política se destaca.Artigo E se o voto fosse facultativo? Expectativas de participação eleitoral voluntária no Brasil e o papel do status socioeconômico(2021) Aguiar, Natália Nunes; Casalecchi, Gabriel Avila; Tribunal Superior EleitoralA associação positiva entre status socioeconômico (SSE) e participação eleitoral é amplamente apontada, embora os mecanismos dessa relação sejam pouco explorados. Apesar de o voto obrigatório ser visto como mitigador dos efeitos do SSE sobre o comparecimento e de sua abolição ser frequentemente proposta, o hipotético comparecimento eleitoral voluntário é pouco discutido no Brasil. Através de regressões logísticas e equações estruturais, foram utilizados dados do Eseb 2014 para avaliar se o voto facultativo tenderia a ampliar a desigualdade socioeconômica entre eleitores e abstentes, bem como para explorar mecanismos de ação do SSE sobre o voto. Os resultados sugerem que a relação entre fatores socioeconômicos e a participação eleitoral voluntária hipotética é, em grande medida, indireta, sendo mediada por variáveis individuais de engajamento político - especialmente o interesse por política.Outro Quem votaria voluntariamente no Brasil? Estudo sobre os condicionantes da adesão ao voto facultativo(2020) Marques, Carla Beatriz Raulino; Souza, Fernando Anderson Pereira de; Tribunal Superior Eleitoral