Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)
Data
2012
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578 / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello -- Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais / Hermano de Oliveira Santos -- A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso e o papel do Senado Federal / Irina Elis de Oliveira Gonçalves -- A responsabilidade do advogado público e o entendimento do STF / Wanderley Gonçalves
Outro(s) assunto(s)
Referência
REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DO TRE-SE. Aracaju: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, [n. 2], 2012. [50 p.].
Conteúdo
- Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578 / Marco Aurélio Mello
- Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais / Hermano de Oliveira Santos
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