Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha
Data
2019
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Prefácio -- Apresentação -- 1. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) -- 2. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) -- 3. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) -- 4. Lei nº 13.165/2015 -- 5. Lei nº 13.488/2017 -- 6. Lei nº 13.831/2019 -- 7. Resolução-TSE nº 23.546, de 18 de dezembro de 2017 -- 8. Resolução-TSE nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017 -- 9. Resolução-TSE nº 23.568, de 24 de maio de 2018
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Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV: financiamento de campanha. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 109 p. (Coleção SNE, 5).