Ficha limpa : bibliografia selecionada

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Data

2014

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Tribunal Superior Eleitoral
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Resumo

A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminação da Informação, elaborou por oportuno a Bibliografia selecionada intitulada Ficha Limpa. Na pesquisa, foram utilizados os seguintes termos: ficha limpa, ficha suja, vida pregressa, presunção da inocência, Lei Complementar nº 64/1990 e Lei Complementar nº 135/2010.

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BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Ficha limpa. Brasília, DF: TSE, 2014.

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