Revista jurídica do TRE-TO : ano 4, n. 1 (jan./jun. 2010)

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Data

2010

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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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Resumo

Periodicidade

Semestral

Notas de conteúdo

Doutrina: O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RRC - Autos nº 68.417 - Recurso Ordinário -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)

Referência

REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 4, n. 1, jan./jun. 2010. 93 p.

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