Jurisdicional ou executivo? Uma análise da arquitetura organizacional do Tribunal Superior Eleitoral e seus efeitos institucionais

Abstract

Propõe um estudo sobre a arquitetura organizacional do Tribunal Superior Eleitoral, verifica a relação entre esta e a estratégia do órgão. Inicia com uma breve explanação sobre o modelo de resolução do contencioso eleitoral brasileiro, assim como das atribuições legais da Justiça Eleitoral brasileira. Segue com a comparação entre a arquitetura organizacional do TSE e de outras cortes superiores brasileiras, assim como entre suas entregas e resultados. Por fim, por meio do exame da cadeia de valor do TSE, e reflexão sobre a adequação entre o arranjo institucional e a estratégia do órgão, são identificadas as possíveis incoerências entre a arquitetura organizacional da instituição e apontados os possíveis motivos que levam à adoção da estrutura atual.