Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil

Abstract

Esta é a edição especial do Código Eleitoral de 1932, organizada com base na obra fac-similar editada pelo TSE em 2002. A publicação está dividida em duas partes. Na primeira, encontra-se o Código Eleitoral anotado, com as alterações trazidas pela Constituição Federal, leis e decretos posteriores. A segunda parte apresenta o texto da lei que regulamenta o Código Eleitoral.