Guia prático de fiscalização de contratos administrativos

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Data

2018

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Tribunal Superior Eleitoral
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Resumo

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Notas de conteúdo

Da fiscalização de contratos -- Dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra -- Dos contratos de prestação de serviços -- Dos contratos de compras -- Dos procedimentos da fase de liquidação de despesas -- Dos procedimentos de inscrição ou reinscrição de créditos em restos a pagar -- Perguntas frequentes -- Anexos: Conceitos teóricos importantes. Modelos diversos. Instrução Normativa-TSE nº 14 de 18 de dezembro de 2017

Referência

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Guia prático de fiscalização de contratos administrativos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2018. 72 p.

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