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Livro Guia prático de fiscalização de contratos administrativos(Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralLivro Guia prático de fiscalização de contratos administrativos(Tribunal Superior Eleitoral, 2018) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Gestão e fiscalização de contratos : teoria e prática(Del Rey, 2019) Andrade, Wladimir de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Calendário eleitoral 2014 : veja como funcionam doações, proibições, fiscalização, pesquisas eleitorais e juízes auxiliares(2014) Freitas, Maria Izabel deFolheto Orientações às unidades demandantes e a fiscais de contrato : auditoria no processo de gestão e fiscalização contratual(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo A atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização da Administração Pública durante o período eleitoral(2024) Areas, Gabriel Fernando Cunha; Isaac, Gabriela Moreira Silva; Pereira, Guilherme Oliveira; Tribunal Superior EleitoralDurante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) exerce um papel crucial na fiscalização da Administração Pública para garantir a lisura das eleições. Seu foco principal é evitar o uso indevido de recursos públicos em favor de... também fortalecer a democracia, ao proteger a integridade do voto e a legitimidade das instituições públicas no Brasil. Este artigo, elaborado com base em revisão bibliográfica, tem a finalidade de analisar os mecanismos e dificuldades dessa fiscalização.Entrevista Entrevista [sobre os resultados das eleições, a urna eletrônica e a apuração dos votos](Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Janino, GiuseppeReportagem Transparência no uso do fundo partidário(2013) Lafeta, CláudiaArtigo Os limites da atuação da polícia judiciária e administrativa na fiscalização da propaganda eleitoral(2015) Pucci, Fernanda Patrícia Lima de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralAborda o conceito e conteúdo do Poder de Polícia e suas especificidades em matéria eleitoral, especialmente, em relação à fiscalização da propaganda eleitoral, traçando a competência do juiz eleitoral e da atividade policial. Aborda também os... aspectos formais para o exercício da fiscalização de propaganda, analisando os limites do exercício do poder de polícia pela autoridade judiciária. enfrenta ainda a conceituação da polícia judiciária e administrativa, sua competência e atuação restrita aosCapítulo de livro Procedimento de heteroidentificação como critério complementar à autodeclaração dos candidatos a cargos eletivos no Brasil : uma proposta fiscalizatória com vistas à prevenção de fraudes(2024) Araújo, Igor Eduardo dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral