Boletim eleitoral : ano 25, n. 304 (nov. 1976)

Abstract

Decreto n. 78.692 - 10 de novembro de 1976 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 371.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 940) / Geisel, Ernesto. Decreto n. 78.766 - 18 de novembro de 1976 - Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 3.924.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 940-942) / Geisel, Ernesto. Decreto n. 78.776 - 19 de novembro de 1976 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1976 (p. 942) / Geisel, Ernesto. Direitos políticos - Perda (p. 943-944) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 944-947) / Tribunal Superior Eleitoral