Revista jurídica do TRE-TO : ano 11-13, n. 2/2017, n. 1-2/2018 e n. 1/2019 (jan./jun. 2019)
Data
2019
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: A lei de acesso à informação e o exercício da cidadania: a experiência da Ouvidoria Eleitoral do Tocantins -- A avaliação dos critérios de (in)elegibilidades por ocasião de realização de eleições extraordinárias suplementares -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: 251-10.2016.6.27.0000 - Contrarrazões em Recurso Especial Eleitoral -- 0600522-89.2018.6.27.0000 - Ação de impugnação de Registro de Candidatura -- 0600542-80.2018.6.27.0000 - Ação de impugnação de Registro de Candidatura -- Jurisprudência: 31-96.2016.6.27.0002 - Recurso Criminal na Ação Penal Procedência: Aliança do Tocantins/TO -- 251-10.2016.6.27.0014 - Recurso Eleitoral em Representação (Art. 30-A, Lei nº 9.504/97) -- Recurso Eleitoral em Representação PJE nº 0600194-62.2018.6.27.0000 Procedência: Palmas/TO
Outro(s) assunto(s)
Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 11-13, n. 2/2017, n. 1-2/2018 e n. 1/2019, jan./jun. 2019. 112 p.
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