Boletim eleitoral : ano 15, n. 174 (jan. 1966)

Abstract

Ato Complementar n. 5 (p. 258) / Castello Branco, H.. Ato Complementar n. 7 (p. 259) / Castello Branco, H.. Lei n. 4.799 - 20 de outubro de 1965 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judicário-Justiça Eleitoral, TREs, o crédito suplementar de Cr$ 6.438.130.186, em reforço a dotações do orçamento vigente - Lei n. 4.539, de 10.12.1964 (p. 259-262) / Castello Branco, H.. Lei n. 4.805 - 20 de outubro de 1965 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judicário-Justiça Eleitoral, TSE, o crédito suplementar de Cr$ 456.950.000, em reforço a dotações do orçamento vigente - Lei n. 4.539, de 10.12.1964 (p. 262) / Castello Branco, H.. Lei n. 4.807 - 21 de outubro de 1965 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judicário-Justiça Eleitoral, TSE, o crédito especial de Cr$ 519.550, para atender a despesas efetuadas com a realização de eleições em 1963 e 1964 (p. 262) / Castello Branco, H.. Lei n. 4.900 - 10 de dezembro de 1965 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1966 (p. 262-263) / Castello Branco, H.. Lei n. 4.914 - 17 de dezembro de 1965 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 512.729 ao TRE da Bahia, para atender a despesas dos exercícios de 1958 a 1962 (p. 263) / Castello Branco, H.. Visita do Exmo. Sr. Ministro da Justiça (p. 264-265) / Tribunal Superior Eleitoral -- Indicação aprovada (p. 265) / Tribunal Superior Eleitoral -- Supremo Tribunal do Brasil (p. 265) / Tribunal Superior Eleitoral. Perda de direitos políticos (p. 265) / Tribunal Superior Eleitoral