Revista jurídica [do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe] : (2017)

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2017

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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
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Anual

Notas de conteúdo

Apresentação -- As instituições políticas e o meio social no Brasil / Gilberto Amado -- Colaboração premiada e justiça criminal negocial / Evânio Moura, Fábio Fraga -- O direito de recusa a tratamentos hemoterápicos por pacientes testemunhas de Jeová á luz dos direitos fundamentais / Brigitte Emanuelle Oliveira Santos -- As implicações sociopolíticas da aplicação eleitoral do art. 29, inciso II, da Constituição Federal / Daniel Barreto Doria Amado -- Jurisprudência

Outro(s) assunto(s)

Referência

REVISTA JURÍDICA [DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE]. Aracaju: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2017. 179 p.

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