Revista jurídica do TRE-TO : ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016 (jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016)
Data
2016
Autores
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: Financiamento de campanhas eleitorais: a legislação a serviço da desigualdade -- Lei n. 13.165/2015: o que muda na legislação eleitoral -- Mudanças recentes no direito eleitoral: a lei da ficha limpa -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: Petição nº 113-70.2015.6.27.0000 -- Mandado de Segurança nº 144-90.2015.6.27.0000 -- Prestação de Contas nº 83-69.2014.6.27.0000 -- Consulta nº 156-07.2015.6.27.0000 (contagem de prazo do art. 14, §8º, II da CF/88) -- Jurisprudência: Mandado de Segurança n° 144-90.2015.6.27.0000 - Classe 22 -
Procedência: Palmas-TO -- Recurso Criminal n° 21-92.2012.6.27.0034 Procedência: Araguaína - TO
Outro(s) assunto(s)
Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016, jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016. 104 p.
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