A gravação ambiental no processo eleitoral

Rabaneda, Ulisses

A gravação ambiental no processo eleitoral

dc.contributor.author	Rabaneda, Ulisses
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-19T19:59:59Z
dc.date.available	2021-04-19T19:59:59Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	A gravação ambiental obtida sem autorização judicial, utilizada como prova, tem despertado debates acalorados sobre sua constitucionalidade, seja no processo eleitoral, criminal, civil ou administrativo. Isto porque em jogo está a proteção constitucional à intimidade, vida privada, e, de outro, o combate à corrupção e ilícitos eleitorais, valores importantes para a democracia, autenticidade eleitoral e vida social harmônica. O presente artigo objetiva, pois, esclarecer como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral tem tratado este tema, fazendo um breve diálogo entre a jurisprudência de ambos os Tribunais.	pt_BR
dc.format.extent	14 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	RABANEDA, Ulisses. A gravação ambiental no processo eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 3, p. 9-22, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8226
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista democrática : vol. 3 (2017)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4751	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Crime eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Escuta clandestina	pt_BR
dc.title	A gravação ambiental no processo eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR