Revista jurídica do TRE-TO : ano 6, n. 1-2 (jan./dez. 2012)
Data
2012
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: Fragilidade do sistema difuso de controle de constitucionalidade na Justiça Eleitoral -- Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso I, do art. 1° da LC n° 64/90 -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: Exc - Exceção de Suspeição nº 8-98.2013.6.27.0021 (Protocolo: 4.152/2013) -- RE - Recurso Eleitoral nº 207-51.2012.6.27.0023 (Protocolo: 8.635/2012) -- RE - Recurso Eleitoral nº 367-39.2012.6.27.0003 (Protocolo 25.715/2012) -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)
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Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 6, n. 1-2, jan./dez. 2012. 189 p.
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