Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 1 (jan./jun. 2011)
Data
2011
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: A modulação temporal dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade no Brasil -- Soluções para os conflitos entre a administração pública e o cidadão -- O voto secreto no poder legislativo e o estado democrático de direito -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RvE - Autos nº 26-56.2011.6.27.0000 -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)
Outro(s) assunto(s)
Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 5, n. 1, jan./jun. 2011. 89 p.
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