Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VII : participação das minorias no processo eleitoral
Data
2019
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Prefácio -- Apresentação -- Informações gerais ao público -- 1. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - com alterações posteriores) -- 2. Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alterações posteriores) -- 3. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações posteriores)
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VII: participação das minorias no processo eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 144 p. (Coleção SNE, 8).