Boletim eleitoral : ano 26, n. 309 (abr. 1977)

Abstract

Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.03.1977 (p. 368-369) / Tribunal Superior Eleitoral -- Balanço financeiro e patrimonial - MDB - exercício 1976 (p. 369-371) / Tribunal Superior Eleitoral -- Balanço financeiro e patrimonial - ARENA - exercício 1976 (p. 371-372) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 7 - 13 de abril de 1977 (p. 373-377) / Geisel, Ernesto -- Ato Complementar n. 102 - 1 de abril de 1977 (p. 377-378) / Geisel, Ernesto -- Ato Complementar n. 103 - 14 de abril de 1977 (p. 378) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.538 - 14 de abril de 1977 - Altera a redação do art. 250 da Lei n. 4.737, de 15.07.1965, modificada pela Lei n. 6.339, de 01.07.1976, e dá outras providências (p. 378) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.539 - 14 de abril de 1977 - Altera a Lei Complementar n. 15, de 13.08.1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República (p. 379) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.540 - 14 de abril de 1977 - Regula a composição e o funcionamento do Colégio Eleitoral que elegerá o Governador de Estado, e dá outras providências (p. 379-380) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.541 - 14 de abril de 1977 - Institui sublegendas para as eleições de Senador e Prefeito, e dá outras providências (p. 380-381) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.542 - 14 de abril de 1977 - Altera a Lei Complementar n. 5, de 29.04.1970, modificada pela Lei Complementar n. 18, de 10.05.1974 (p. 381) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.543 - 14 de abril de 1977 - Regula a eleição de Senador, prevista no § 2º do art. 41, in fine, da Constituição Federal (p. 381-382) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.548 - 20 de abril de 1977 - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do TSE e dá outras providências (p. 382) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.549 - 20 de abril de 1977 - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos TREs e dá outras providências (p. 382-383) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.483 - 13 de abril de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a abril de 1977 (p. 383) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.610 - 28 de abril de 1977 - Fixa novos níveis de salario mínimo para todo o território nacional (p. 383-384) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.611 - 28 de abril de 1977 - Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n. 6.205, de 29.04.1975, e dá outras providências (p. 385) / Geisel, Ernesto -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição de nacionalidade (p. 387-391) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 392-399) / Tribunal Superior Eleitoral