Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)

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Data

2011

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Editor

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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Resumo

Periodicidade

Semestral

Notas de conteúdo

Doutrina: A nova contabilidade pública: de contabilidade orçamentária a instrumento de gestão, transparência e controle -- A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial -- O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RvE - Autos nº 12.629/2011 -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)

Outro(s) assunto(s)

Referência

REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 5, n. 2, jul./dez. 2011. 82 p.

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