Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)
Data
2004
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Resumo
Periodicidade
Anual
Notas de conteúdo
Quem foi J. M. de Carvalho Santos? / Ivoncísio Meira de Medeiros -- Fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais brasileiras: uma questão de hermenêutica constitucional / Sivanildo de Araújo Dantas - Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único, da Lei 9096/95 / Luciana Costa Aglantzakis -- Captação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil / Edilson Alves de França -- Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em decalque / Adriano Soares da Costa
Referência
REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. [18], [2004]. [39] p.
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