Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)
Data
2009
Autores
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Resumo
Periodicidade
Quadrimestral
Notas de conteúdo
Assunto(s)
Democracia, Direitos humanos, Direitos fundamentais, Inelegibilidade, Prefeito, Recurso contra expedição de diploma, Direitos políticos, Litisconsórcio, Litisconsórcio necessário, Litisconsórcio passivo, Ação de investigação judicial eleitoral, Campanha eleitoral, Gastos eleitorais, Crime eleitoral, Direito eleitoral, Reeleição, Presidente da República, Sistema eleitoral, Sistema majoritário, Reforma judiciária, Princípio da razoável duração do processo, Princípio do devido processo legal, Princípio da dignidade da pessoa humana
Outro(s) assunto(s)
Referência
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Belém: Tribunal Regional Eleitoral do Pará, v. 1, n. 1, maio/ago. 2009. 79 p.
Conteúdo
- Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade / José Augusto Delgado
- Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral / José Edvaldo Pereira Sales
- A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo / Ana Paula Araújo Tavares
- Do litisconsórcio passivo necessário na ação de investigação judicial eleitoral / Jakson José Ferreira
- O tratamento jurídico da reeleição presidencial na América Latina : reeleição sucessiva e sistemas eleitorais em perspectiva comparada / Nayana Shirado
- Uma visão crítica sobre a posição do Supremo em não aplicar a Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - aos agentes políticos / Ítalo Souza Braga
- Democracia e direitos fundamentais : a síndrome de Ivemark nos poderes federados - um discurso à luz dos direitos humanos / Elder Lisbôa Ferreira da Costa
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