Revista jurídica do TRE-TO : ano 7, n. 1-2 (jan./dez. 2013)
Data
2013
Autores
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: A cláusula de barreira no direito brasileiro -- Curto-circuito eleitoral - Criação de partidos e reforma política -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma nº 478-75.2012.6.27.0018 (Protocolo 69.110/2012) -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)
Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 7, n. 1-2, jan./dez. 2013. 199 p.
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