Boletim eleitoral : ano 38, n. 459 (out. 1989)
Data
1989-10
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Lei Complementar nº 60 - 6 de outubro de 1989 - Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe (p. 901) / José Sarney -- Decreto nº 98.334 - 24 de outubro de 1989 - Regulamenta o art. 27 da Lei nº 7.773, de 08.06.1989, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita, relativa às eleições de 15 de novembro de 1989 (p. 901) / José Sarney.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Referência
BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 38, n. 459, out. 1989. 89 p.