Revista jurídica do TRE-TO : ano 13, n. 2 (jul./dez. 2019)
Data
2019
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Doutrina: A análise da liberação da atividade-fim para terceirização na Administração Pública -- Uma nova percepção e valoração da corrupção no processo eleitoral brasileiro -- A efetividade da cota de gênero eleitoral na formação das Câmaras Municipais no estado do Tocantins nas eleições de 2004 a 2016 -- Jurisprudência: 86-77.2018.6.27.0034 - Recurso Criminal - Crime Eleitoral - Art. 289 do Código Eleitoral - Araguaína / TO -- 2-81.2019.6.27.0021 - Inquérito Policial - Foro por Prerrogativa de Função Augustinópolis / TO
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Referência
REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 13, n. 2, jul./dez. 2019. 95 p.
Conteúdo
- Uma nova percepção e valoração da corrupção no processo eleitoral brasileiro / Océlio Nobre da Silva; José Machado dos Santos
- A efetividade da cota de gênero eleitoral na formação das Câmaras Municipais no estado do Tocantins nas eleições de 2004 a 2016 / Dhiogennes André Pereira Araújo; Sinvaldo Conceição Neves
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