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Artigo Ativismo judicial, democracia e direitos fundamentais : análise teórica e dos fundamentos da ADI 4650(2025) Coradim, Leticia da Cruz; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o ativismo judicial como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no Brasil. Para tanto, examina as correntes teóricas procedimentalista e substancialista, adotando esta última ao sustentar que a jurisdição constitucional deve... e favoreciam a influência do poder econômico no processo eleitoral, atentando contra a integridade democrática. Nesse sentido, o estudo conclui que o ativismo judicial, desde que respeite os limites impostos pela própria Constituição consubstanciaArtigo Ativismo judicial em matéria eleitoral : a interferência do judiciário no processo democrático de representatividade popular(2021) Ludvigs, Vitória Dacorégio Miketen de Campos; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior Eleitoralrepresentatividade popular. Analisando-as, é possível refletir sobre o conceito e o desenvolvimento dos institutos da soberania popular e da democracia como alicerces do Estado democrático de direito, bem como analisar o fenômeno do ativismo judicial e seus... the judicial activism phenomenon and its consequences, addressing the politics judicialization concepts, justice politicization, proceduralism and substantialism. Going into the central theme of the present paper, three decisions in concentrated control wereArtigo Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais(2022) Patruni, Giuliana de Paula; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a aplicabilidade e a efetividade das ações afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso, serão analisadas a origem e a criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada a fraude no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo uma análise das ações judiciais adequadas para apuração e entendimento jurisprudencial sobre as "candidaturas laranja". Diante do exposto, mesmo havendo um longo caminho a ser percorrido, é possível perceber evolução de inserção feminina na política.Artigo Políticas de ação afirmativa e a atuação do Supremo Tribunal Federal na inclusão da mulher no processo eleitoral(2021) Jacob, Nicolly; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralDiscorre sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5617/DF referente ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 9º da Lei 13.165/2015. Porém, como a medida adotada trata-se de uma ação afirmativa, é necessário antes conceituar igualdade e políticas de ação afirmativa. Nesse aspecto, será possível perceber que, apesar de a Constituição Federal não mencionar de forma explícita sobre medidas afirmativas, ela adotou uma série de ações afirmativas que buscam concretizar os direitos das mulheres. Na sequência, a análise volta-se para o julgamento da ADI 5617, procura debater sobre a importância dessa decisão e entender se o STF possui a competência para estabelecer, de forma diversa do legislador, um limite mínimo do fundo partidário a ser destinado em campanhas femininas. Neste ponto, se conclui que apesar de a atuação da Corte Constitucional Brasileira ser essencial para a concretização dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário não pode, em suas decisões, atuar como legislador positivo, usurpando as competências típicas do Poder Legislativo, fato que restou evidente no julgamento da ADI 5617. Portanto, se entende que forma mais democrática de inserção das mulheres na política, deve ser realizado por meio da atuação do próprio Poder Legislativo na criação de medidas eficazes no combate à desigualdade. Para a realização do artigo científico foi utilizado o método dedutivo, somado a revisão bibliográfica e a pesquisa de jurisprudência do STF.Artigo Partidos políticos como instrumentos de consolidação do regime democrático(2019) Mattos, Caroline Licínia Carneiro de Oliveira; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralDemonstra a importância dos partidos políticos para o regime democrático, uma vez que apesar de já terem sido muito combatidos e criticados, são protagonistas do processo de exercício do poder popular e proporcionam a comunicação entre governo e eleitorado. Procura-se entender as instabilidades já sofridas pela democracia no Brasil e que refletiram diretamente na atuação dos partidos e nos obstáculos que ainda são enfrentados por estas associações. Demonstra, portanto, a função dos partidos políticos que, em sua essência, são asseguradores dos direitos fundamentais, sendo esta a base da democracia. Ao final, conclui-se que os partidos políticos são essenciais ao regime democrático, pois impulsionam a participação dos cidadãos na vida política, mas ainda necessitam de amadurecimento para que desempenhem suas funções com efetividade.