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Livro Regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral : consolidado e anotado(Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralLivro Regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo "A douta Procuradoria se apresenta"(2017) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Pereira Neto, Pedro Barbosa; Tribunal Superior Eleitoralfundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público...Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitosBoletim Boletim Interno [do Tribunal Superior Eleitoral] : ano 26, n. 309 (set. 2008)(Tribunal Superior Eleitoral, 2008-09) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo O impacto da produção legislativa na votação para vereador do Recife (2013-2016)(2017) Hayashi, Renato; Tribunal Superior Eleitoral, onde os cidadãos realizam uma espécie de fiscalização e premiam ou punem os políticos através do voto direto. As variáveis quantitativas foram definidas a partir da Lei Orgânica do Recife e do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife para... votos (obtida no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). Por fim, as seguintes conclusões são apresentadas: 1 - inicialmente, existe uma correlação positiva de r= 0,660; 2 - Após a exclusão de um outlier identificamos uma correlação muitoArtigo O federalismo como experiência : Campos Sales e as tentativas de estabilização da República(2016) Viscardi, Cláudia Maria Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralPropõe uma interpretação alternativa à política dos estados, estabelecida por Campos Sales quando esteve à frente da Presidência da República brasileira. A partir da análise da dinâmica do processo de verificação de poderes, das leis eleitorais e... das memórias construídas sobre o processo, procurou-se comprovar que o impacto da reforma limitou-se ao seu quatriênio (1898-1902), o que induz à revisão de uma tese bastante consolidada, acerca do estado oligárquico na Primeira República, qual seja, aArtigo Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos(2015) Slaibi Filho, Nagib; Tribunal Superior EleitoralArtigo A elasticidade da questão de ordem perante a doutrina e a jurisprudência(2012-10) Miguel Filho, Theophilo AntonioArtigo Cláusula de barreira e funcionamento parlamentar(2006) Carvalho, Katia deArtigo Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral(2010) Almeida Neto, Manoel Carlos deExamina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir do advento da Resolução - TSE nº 23.308/2010, identificando quatro espécies desses atos: normativa, regulamentar, contenciosa-administrativa e consulta.... Afirma que tais atos foram editados no exercício da competência que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira, ratificada pela histórica orientação jurisprudencial do TSE e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Conclui que a nova tipologia das
