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Sumário de livro Financiamento político com recursos públicos : distribuição, utilização e controle dos recursos no Brasil(Habitus, 2023) Schlickmann, Denise Goulart; Tribunal Superior EleitoralArtigo Nepotismo e prestação de contas de campanha : os cuidados que devem ser observados na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos(2024) Coelho, Marcos Rafael; Tribunal Superior EleitoralAborda as mudanças ocorridas nas eleições brasileiras após a ADI n. 4650 e criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como as implicações que podem ocorrer na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos. ACapítulo de livro Insuficiência da autodeclaração racial para a efetividade da ação afirmativa de reserva racial de recursos de campanha(2024) Ferreira, Fernanda Portela; Tribunal Superior EleitoralArtigo Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário?(2018) Dias, Joelson Costa; Soares, Michel Bertoni; Tribunal Superior EleitoralDiscute a aplicação de recursos públicos em campanha por candidatos sub judice, que posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores utilizados. Para isso, são... analisadas a forma como ocorrem os registros de candidatura, a possibilidade de realização de campanha por candidatos sub judice e a finalidade da aplicação de recursos públicos em campanha, com base em revisão bibliográfica e na jurisprudência do TribunalOutro Financiamento de campanha no Brasil : uma análise entre o público e o privado(2017) Gama, Charles Eleotério; Tribunal Superior EleitoralTendo em vista a atual discussão sobre o financiamento de campanha no Brasil, o presente trabalho pretende analisar, especificamente, o conceito de financiamento público e privado de campanha dentro do sistema político brasileiro. Atualmente... eleitoral e ao, mesmo tempo, serviria como uma forma de acabar com a corrupção no caso brasileiro, em especifico? Acabar com o financiamento empresarial e manter o financiamento público exclusivo seria outra possível solução? Além dessas questõesArtigo El modelo de financiación pública de campañas electorales en Brasil : errores y aciertos(2022) Santano, Ana Claudia; Tribunal Superior EleitoralLa financiación pública de campañas es un tema de incipiente normatividad en Brasil, cuya evaluación es necesaria luego de tres procesos electorales realizados bajo este nuevo sistema. Con la entrada de ingentes recursos públicos en la política, se... aspectos. Luego, se exponen datos referidos a los efectos observados, relativos al peso de los recursos públicos en las arcas partidistas, la distribución de los fondos entre partidos y dentro de estos, su impacto en el éxito electoral. Se concluye queArtigo Fundo especial de financiamento de campanha - uma análise nas eleições de 2018 no Rio Grande do Sul(2020) Medeiros, Liege Lykawka; Aguiar, Cristiano Santiago; Tribunal Superior Eleitoralrecursos públicos destinados às candidaturas femininas. Analisou-se os recursos aplicados nas campanhas eleitorais no Brasil, concentrando-se, posteriormente, no estudo dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais do Rio Grande do Sul, focando na... de toda a alteração na legislação e o incremento de recursos públicos, o financiamento das campanhas eleitorais continua concentrado nas mãos de alguns candidatos e que a mudança pouco impactou no aumento da representatividade dos grupos minoritáriosArtigo Candidatura política eleitoral sub judice e utilização de recursos públicos para campanha : uma análise sob a perspectiva da inelegibilidade(2022) Barbosa, Marta Costa; Tribunal Superior Eleitoralencontram pendentes de julgamento definitivo, bem como sobre a necessária utilização de recursos financeiros para a consecução de tais atos.Artigo O financiamento público exclusivo de campanhas e listas partidárias preordenadas : o projeto de lei do Senado nº 268/2011 e a PEC nº 43/2011(2012) Orzari, Octavio Augusto da SilvaSumário de livro Direito Eleitoral(Rideel, 2024) Vasconcelos, Clever; Nóbrega, Tadeu; Tribunal Superior Eleitoral