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    Artigo
    Os "novos homens bons" : eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828)
    (2021) Souza, Williams Andrade de; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata-se de trabalho historiográfico que aborda alguns aspectos da representação e da cidadania no Brasil oitocentista. Tomando como objeto de estudo os debates parlamentares em torno da Lei de 1o de outubro de 1828, que deu nova forma às câmaras municipais, marcou suas atribuições e o processo para a sua eleição, discorreremos sobre como as casas legislativas no Império (re)definiram a participação popular na eleição municipal e estabeleceram os limites e possibilidades para alcançar os postos de "novos homens bons". A temática é histórica, porém atual, pois desvela o universo legislativo e seu papel na regulação das instituições representativas, o cariz eletivo da governança local e as possibilidades de acesso e participação política da sociedade no respectivo processo eleitoral na primeira metade do século XIX.
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    Artigo
    Justiça Eleitoral e educação para a cidadania
    (2012) Oliveira, Daniel Carvalho
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    A demanda pelo voto feminino no Brasil : abordagem histórica
    (2016) Santos, Jahyra Helena P. dos (Jahyra Helena Pequeno dos); Santos, Ivanna Pequeno dos; Tribunal Superior Eleitoral
    Evidencia a demanda pelo voto feminino no Brasil. Trata-se de pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. A hipótese é de que a mulher não obteve a garantia de muitos direitos, entre eles o voto, com o surgimento do constitucionalismo moderno. Nesse sentido, a aquisição do direito ao voto foi uma conquista recente em vários países. No Brasil, os debates sobre o sufrágio feminino foram pauta da constituinte de 1891. Os argumentos contrários ao voto feminino eram fundamentados na fragilidade física e intelectual da mulher.
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    Periódico
    Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 5 (ago./set. 2012)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2012)