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Artigo "A douta Procuradoria se apresenta"(2017) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Pereira Neto, Pedro Barbosa; Tribunal Superior Eleitoralfundamentais do eleitor. Examina artigos da Constituição, do Código Eleitoral, da Lei Complementar 75/93, do Regimento Interno do TRE-SP, bem como resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Conclui no sentido da abertura do Ministério Público...Apresenta as funções do Ministério Público Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Seu objetivo é evidenciar a importância das funções que a Procuradoria exerce, tanto as processuais quanto as de defesa de direitosArtigo A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988(2020) Martins, Argemiro Cardoso Moreira; Mizutani, Larissa Caetano; Tribunal Superior Eleitoral, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente... utilizadas pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias, especialmente os Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e dados oficiais mantidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Brasil.Periódico Justiça Eleitoral em debate : ed. 6, ano 2 (ago./out. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Perspectivas para o exercício da cibercidadania : como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia?(2014) Nascimento, Valéria Ribas do; Gadenz, Danielli; La Rue, Letícia Almeida de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A autonomia partidária e as intervenções judiciais(2018) Aieta, Vânia Siciliano; Wamburg, Glauco; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia defensiva : origens, conceito e aplicação prática(2021) Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Tribunal Superior EleitoralExplica a democracia defensiva, também denominada democracia de resistência. Após analisar as suas origens na teoria da democracia militante de Karl Loewenstein, será realizada uma diferenciação entre as duas teorias. Serão apresentados as bases teóricas e o contexto em que a democracia defensiva é aplicada, com o objetivo de entender a sua importância para a salvaguarda da democracia brasileira. Casos concretos em que tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário aplicaram a teoria da democracia defensiva também serão apresentados. Dessa forma, será possível perceber que, mesmo pouco difundida e estudada, a democracia defensiva já é objeto de aplicação prática no Brasil.Outro Iniciativas legislativas e participação popular(2016) Diniz, Simone; Hebling, Matheus Lucas; Couto, Eduardo; Tribunal Superior EleitoralDemarca um dos mecanismos de participação popular institucional na política brasileira: as sugestões de iniciativa legislativas populares. Por meio de dados coletados na Comissão de Legislação Participativa (CLP), procura-se responder às perguntas: quem são os demandantes, quais são as suas demandas e qual o papel desempenhado pela CLP e pelo Congresso Nacional na deliberação de tais proposições? A hipótese inicial de pesquisa é que demandas de caráter abrangente, voltadas para grandes grupos da sociedade, isto é, proposições de alcance coletivo, em detrimento de propostas que beneficiam grupos específicos, teriam maior probabilidade de aprovação no âmbito da CLP. No entanto, esta hipótese não se confirmou. Ao realizar teste de tabulação cruzada para verificar a probabilidade de aprovação de uma SIP segundo o público beneficiário da proposta, o resultado indicou posição vantajosa justamente das propostas destinadas a grupos específicos, especialmente aquelas de caráter profissional corporativo, com demandas trabalhistas.Artigo Partidocracia e crise de representatividade : uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato(2024) Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de..., representam toda a população, estarão no centro do debate.Artigo Sobre o Parlamento português : partidarização parlamentar e parlamentarização partidária(1988) Cruz, Manuel Braga daArtigo A constitucionalização dos procedimentos parlamentares : Legislativo e Judiciário no jogo político democrático(2017) Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto; Tribunal Superior EleitoralEnfrenta o tema sobre o controle do Poder Judiciário sobre os temas determinados como políticos, especialmente, quando se trata da ação judicial sobre comissões parlamentares de inquérito. Assunto polêmico, a se deparar sempre com discussões e... entre os Poderes do Estado, o resultado será sempre a catástrofe da democracia. Por tal razão, o argumento central do texto é o de que as ações do Poder Judiciário sobre investigações no âmbito do Poder Legislativo podem vir a possuir um caráter