Iniciativas legislativas e participação popular

Abstract

Demarca um dos mecanismos de participação popular institucional na política brasileira: as sugestões de iniciativa legislativas populares. Por meio de dados coletados na Comissão de Legislação Participativa (CLP), procura-se responder às perguntas: quem são os demandantes, quais são as suas demandas e qual o papel desempenhado pela CLP e pelo Congresso Nacional na deliberação de tais proposições? A hipótese inicial de pesquisa é que demandas de caráter abrangente, voltadas para grandes grupos da sociedade, isto é, proposições de alcance coletivo, em detrimento de propostas que beneficiam grupos específicos, teriam maior probabilidade de aprovação no âmbito da CLP. No entanto, esta hipótese não se confirmou. Ao realizar teste de tabulação cruzada para verificar a probabilidade de aprovação de uma SIP segundo o público beneficiário da proposta, o resultado indicou posição vantajosa justamente das propostas destinadas a grupos específicos, especialmente aquelas de caráter profissional corporativo, com demandas trabalhistas.