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Artigo O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação?(2013) Paes, Janiere Portela LeiteArtigo Democracia e sufrágio na evolução constitucional do Brasil(2022) Barretto, Rafael; Tribunal Superior EleitoralTraz uma abordagem sobre democracia e sufrágio na evolução constitucional do Brasil, tratando algumas questões sobre democracia e sobre importantes aspectos do direito ao sufrágio. Analisa o direito ao sufrágio em cada uma das Constituições... conformação jurídica do direito de sufrágio.Artigo Autodeclaração racial e efetividade da política pública de ação afirmativa de reserva de recursos de campanha para pessoas negras nas eleições(2024) Ferreira, Fernanda Portela; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralAborda a correspondência entre as autodeclarações raciais das pessoas eleitas e sua heteroidentificação racial, de modo a averiguar o correto pertencimento ao grupo de destinatários da ação afirmativa eleitoral racial. Objetiva analisar se a... autodeclaração racial, isoladamente, constitui instrumento suficiente para garantir que a política pública de ação afirmativa racial eleitoral, por reserva de recursos, alcance seus reais destinatários. Do ponto de vista teórico, o artigo dialoga comSumário de livro Democracia, eleições e participação feminina : elas pensam o Brasil(Fórum, 2025) Osório, Aline (coord.); Garcia, Letícia Giovanini (coord.); Lôbo, Edilene; Tribunal Superior EleitoralArtigo A dissimulada arte de produzir exclusões : as reformas que encolheram o eleitorado brasileiro (1881-1930)(2020) Souza, Felipe Azevedo e; Tribunal Superior EleitoralDurante quase meio século, entre 1881 e 1930, o Brasil registrou seus menores índices de participação eleitoral desde a independência até os dias atuais. O presente artigo evidencia que esses índices não eram consequência apenas das cláusulas constitucionais que excluíam do direito de voto mulheres e analfabetos. Ao longo do período enfocado o parlamento brasileiro atuou como uma barreira de contenção, promulgando reformas eleitorais ordinárias que dificultavam o alistamento de cidadãos que, em teoria, poderiam gozar dos direitos políticos. Essas reformas eram decretadas em momentos de expansão do eleitorado e acabavam por estancar pequenos ciclos de aumento da franquia eleitoral. As dificuldades de acesso aos direitos políticos criadas por meio desses mecanismos atingiram principalmente os mais pobres e os egressos da escravidão, os impactos dessas reformas no corpo do eleitorado são demonstrados ao longo do texto.Artigo Por uma cidadania democrática(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Fachin, Luiz Edson; Santos, Polianna Pereira dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Por uma cidadania democrática(2021) Fachin, Luiz Edson; Santos, Polianna Pereira dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia liberal : sufrágio e deliberação como primeiros passos para uma sociedade plural(2017) Resque, João Daniel Daibes; Cotrim Junior, Dorival Fagundes; Tribunal Superior EleitoralAborda duas características centrais das democracias liberais: o sufrágio igual e universal e o uso da deliberação como racionalidade na fundamentação do conceito de razão pública, considerados aqui como primeiros passos para a realização de umaArtigo Consciência política e princípios para a ação(2014) Poletti, Ronaldo Rebello de Britto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Participação política e marcadores sociais da diferença : reflexões sobre o tema no campo da ciência política(2016) Batista, Márcia Camila Araújo; Perez, Olívia Cristina; Tribunal Superior EleitoralAproxima o tema Marcadores Sociais da diferença - presente nos estudos da Sociologia e da Antropologia - do campo da Ciência Política, utilizando como alicerce teórico a discussão sobre participação política na teoria democrática, tentando compreender as formas de mobilização desses grupos dentro e fora das arenas estatais e suas articulações. O campo de pesquisa é a cidade de Teresina-Piauí, com o emprego do método qualitativo e das técnicas de observação e reunião de informações sobre as múltiplas formas de organização e participação desses grupos. Assim, o trabalho contribui com o campo da participação política, destacando a importância de observar a heterogeneidade da sociedade civil quanto a participação em busca de direitos e de políticas públicas.