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Artigo Ações, programas e políticas públicas de execução continuada contra a legitimidade das eleições(2014) Souza, Ailton Benedito deArtigo Defensoria pública eleitoral(2014) Ramayana, MarcosCapítulo de livro A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Rosa, Leandro Souza; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, perpassando pelas correntes doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis à declaração de sua inconstitucionalidade mediante uma... síntese dos principais argumentos, bem como a exposição dos posicionamentos, em âmbito da doutrina e da jurisprudência pátrias, contrários ao reconhecimento de inconstitucionalidade, sob o prisma do princípio da isonomia na relação jurisdicional eleitoralArtigo O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral(2019) Marques, Antônio Hermes da Rosa; Tribunal Superior EleitoralApresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por fim, pontua questões jurídicas como competência, limites e coercibilidade, subsidiadas por jurisprudências relativas ao tema.Artigo Ministério Público resolutivo na função eleitoral(2023) Castro, Edson de Resende; Tribunal Superior EleitoralPropõe-se ao estudo da atuação resolutiva do Ministério Público Eleitoral. O objetivo geral é analisar a (in)capacidade de resposta adequada à sociedade pela via da judicialização das demandas e a possibilidade de se alcançar a efetivação práticaLivro Assédio eleitoral : eleições 2024 : relatório de atividades(Ministério Público do Trabalho, 2024) Brasil. Ministério Público do Trabalho; Tribunal Superior EleitoralArtigo O deficit de legitimidade no processo político brasileiro : a violação da teoria da democracia(2015) Lôbo, Edilene; Tribunal Superior Eleitoral, fez-se ligeira demonstração do funcionamento dos órgãos judiciais eleitorais pátrios, identificando-se as ações do controle das eleições que só podem ser encabeçadas por quatro legitimados (candidato, partido, coligação e Ministério Público), bem... do Estado Democrático de Direito. Também, quer identificar mecanismos de ativação das consultas públicas como métodos de aferição da vontade popular, que não podem ser substituídas pelo que se lê na crítica impressa. Para alcançar seus objetivosArtigo Prestação de contas de campanhas eleitorais : (in)diferenças práticas entre a aprovação, aprovação com ressalvas, rejeição e não prestação de contas eleitorais(2014) Gelape, Lucas de Oliveira; Vidal, Luísa Ferreiraeficácia práticas. Para tanto, inicialmente será abordada a relação entre democracia e eleições, enquadrando a importância do financiamento de campanhas eleitorais e da prestação de contas, tendo em vista o contexto da reforma política brasileira. Em... seguida, serão apresentadas as principais características da regulamentação legal do financiamento de campanhas eleitorais brasileiras e suas respectivas prestações de contas. Posteriormente, serão abordadas decisões judiciais quanto às contas, focando nasArtigo Eleições 2022 : o lugar das mulheres negras nas chapas majoritárias(2022) Silva, Salete Maria da; Tribunal Superior EleitoralApresenta reflexões críticas acerca do lugar das mulheres negras nas chapas majoritárias das eleições de 2022 no Brasil, analisando, para tanto, as candidaturas à presidência da República e ao senado federal. Metodologicamente, estriba-se em dados... de fontes oficiais e em conteúdos divulgados, via internet, por estudiosas e ativistas que atuam em defesa do fortalecimento da cidadania feminina. Para a análise dos dados foram adotadas a perspectiva feminista e seu enfoque de gênero interseccionalLivro Títulos eleitorais : 1881-2008(2009) Brasil. Tribunal Superior EleitoralO segundo volume da série Apontamentos traz a história por trás da elaboração dos títulos eleitorais do Brasil. Nove modelos de títulos de eleitor são apresentados neste livro. O primeiro data de 1881, no âmbito da Lei Saraiva; o último de 1986