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Artigo O fundo especial de financiamento de campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil : natureza e aspectos críticos(2019) Schlickmann, Denise Goulart; Tribunal Superior Eleitoralmaterialização das condições necessárias ao alcance dos votos para à eleição, o estudo demonstra que a atuação partidária reveste-se de grande importância no aspecto do financiamento de campanha, principalmente na via da aplicação dos recursos públicos de... campanha, de que são destinatários específicos.Artigo Arrecadação, financiamento e autofinanciamento de campanha eleitoral(2018) Vargas, Sandra Libarina; Tribunal Superior EleitoralSão fixados a esse artigo, discussões, posicionamentos e entendimentos com aplicabilidade nos dias de hoje, objetivando uma discussão sobre as fontes de arrecadação admitidas atualmente no Brasil, o financiamento público e privado e o... autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Como método de pesquisas foram usadas: doutrinas, consultas aos recentes julgados e legislações vigentes. Não se pretendeu, no entanto, detalhar neste trabalho todas as inovações sobre os temas abordados.Artigo O impacto do projeto do novo Código eleitoral sobre o financiamento partidário e eleitoral no Brasil(2021) Schlickmann, Denise Goulart; Tribunal Superior EleitoralO projeto do novo Código Eleitoral que tramita no Congresso Nacional impacta grandemente o sistema de financiamento partidário e eleitoral no Brasil. Ao tempo em que reestrutura o financiamento partidário e traz alterações pontuais... no financiamento eleitoral, revela fragilidades nos instrumentos de controle, deixando entrever que uma de suas principais consequências é a limitação de atuação da Justiça Eleitoral, que vê muito reduzidas as suas competências de exame de regularidade doArtigo Financiamento de partidos e campanhas : fundos públicos versus fundos privados(2005-11) Rubio, Delia Ferreira; Tribunal Superior EleitoralAborda o financiamento das atividades institucionais e campanhas eleitorais dos partidos políticos do ponto de vista da origem dos recursos, com foco nas experiências latino-americanas. A autora argumenta que a efetividade da regulação desses... aportes para o jogo político democrático depende da autonomia dos órgãos de controle, bem como da consolidação de uma cultura sociopolítica pautada pela transparência.Artigo A relação entre valores arrecadados e votos obtidos : uma análise dos deputados federais do ceará nas eleições de 2022(2022) Alcântara, Adriana Soares; Mariano, Jonas Igor Arcanjo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a relação entre os valores arrecadados nas campanhas eleitorais e os votos obtidos pelos deputados federais do Ceará nas eleições de 2022. O objetivo é identificar como o financiamento de campanha influencia o desempenho eleitoral... abordagem bibliográfica e documental. Os resultados mostram que, embora o financiamento seja um fator relevante, outros elementos, como a força partidária e estratégias de campanha, também influenciam os resultados. Conclui-se que a distribuição desigualSumário de livro Partidos políticos e compliance : instituição de programa de integridade como forma de legitimar as atividades partidárias e consolidar a democracia representativa(Fórum, 2020) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior EleitoralArtigo A formação de litisconsórcio passivo necessário com o partido político em recursos contra a expedição de diploma : o interesse imediato das organizações partidárias diante da redefinição do número de cadeiras e do financiamento público partidário(2021) Bueno, Emma Roberta Palú; Félix Junior, Waldir Franco; Silveira, Geovane Couto da; Tribunal Superior EleitoralAs últimas reformas eleitorais implementaram importantes alterações ao regime de financiamento das campanhas eleitorais e às condições de acesso aos recursos públicos por partidos políticos. Essas mudanças, aliadas à histórica importância detida... pelas agremiações na formação e conformação do Estado democrático de direito, sobretudo no tocante ao monopólio para lançamento de candidaturas, obrigam reconhecer que possuem os partidos políticos um interesse direto na defesa dos seus candidatosPeriódico Revista populus : n. 6 (jun. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019) Tribunal Superior EleitoralOutro Estratégias partidárias e recursos públicos : uma análise do financiamento político de deputados federais em 2018(2020) Santos, Rodrigo Dolandeli dos; Tribunal Superior Eleitoralinicialmente caótico para os partidos e candidatos, a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017 buscou suprir com recursos públicos a demanda por financiamento. A presente proposta procura analisar o padrão das doações de campanha...Durante aproximadamente duas décadas as empresas bancaram a fatia mais significativa das doações de campanhas. Em 2015, após decisão do STF, elas foram vedadas abrindo um novo capítulo da relação entre dinheiro e política no Brasil. Desse cenárioArtigo O financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileira(2011) Ferreira, Lara Marina; Tribunal Superior EleitoralTrata do financiamento de campanhas e de partidos políticos no Brasil e apresenta como objetivo sistematizar os argumentos sobre o tema, contribuindo, assim, para o debate sobre a adoção de um financiamento exclusivamente público. Para tanto..., apresentam-se os argumentos que levaram ao desenvolvimento da atual legislação brasileira e as propostas da reforma política em debate no Congresso Nacional. Ao final, propõe-se a alteração do atual sistema misto de financiamento e o aprofundamento do debate