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Sumário de livro O Brasil à procura da democracia : da proclamação da República ao século XXI (1889-2018)(Bazar do Tempo, 2020) Bignotto, Newton; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O tempo do liberalismo oligárquico : da Proclamação da República à Revolução de 1930(2018) Ferreira, Jorge (org.); Delgado, Lucilia de Almeida Neves (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Magistratura eleita : administração política e judicial no Brasil (1826-1841)(2018) Campos, Adriana Pereira; Tribunal Superior EleitoralDiscute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente.Artigo Diretas ou indiretas? O debate sobre as eleições no Brasil (1821-1823)(2018) Motta, Kátia Sausen da; Tribunal Superior EleitoralContempla os primeiros debates políticos sobre as eleições ocorridos no Brasil entre os anos de 1821 e 1823. A principal indagação presente nos registros da época, "eleição direta ou indireta?", revelou intensa mobilização sobre o método eleitoral no momento em que se definiam os princípios constitucionais do Reino português e, logo depois, daqueles que fundamentariam a Constituição do futuro Império do Brasil. A partir das discussões travadas nos órgãos deliberativos, periódicos e panfletos, foi analisada a participação dos deputados "brasileiros" na decisão sobre o tema nos dois lados do Atlântico e a campanha pelo sufrágio universal iniciada em Portugal e estendida ao Brasil. O objetivo foi discutir a visão dos políticos "brasileiros" sobre a participação do homem comum nas eleições e as razões pelas quais se optou pelo pleito em dois graus no Brasil, solução divergente à fixada na experiência constitucional das Cortes de Lisboa.Artigo A "Constituinte constituída" : o Poder Moderador, o ministério Sinimbu e o parlamento nos antecedentes da adoção da eleição direta no Império do Brasil (1878-1880)(2018) Ribeiro, Filipe Nicoletti; Tribunal Superior EleitoralAborda a trajetória política do ministério liberal chefiado por João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1878-1880), especialmente no que diz respeito à preeminente questão eleitoral. Argumenta-se que os motivos para o fracasso da proposta de adoção da eleição direta por vias constitucionais estiveram diretamente ligados à percepção da influência sobressaliente da Coroa na política ministerial. Não obstante as perspectivas bastante distintas que possuíam liberais e conservadores quanto à natureza da reforma pretendida, a rejeição compartilhada ao projeto governamental acabou por uni-los no combate ao gabinete chefiado pelo senador alagoano. Em tal contexto, aumentou a aceitação de uma reforma eleitoral por vias ordinárias, em que coubesse ao Parlamento a palavra final sobre o tema.Dissertação Do palácio até a cabana : reformas eleitorais no Segundo Reinado (1846-1856)(2018) Izau, Caio; Ostrensky, Eunice; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os discursos referentes à aprovação da Lei dos Círculos, registrados nos Anais do Senado entre 1846 e 1856. Tal legislação distritalizou o sufrágio, em substituição ao voto provincial, e impediu que ocupantes de certos cargos ou funções, principalmente magistrados, se candidatassem a deputado ou senador nos distritos em que exercessem autoridade. A norma teria criado, como consequência, uma mudança no perfil dos representantes, tornando-os mais independentes dos partidos e da patronagem governamental e inaugurando, assim, um novo momento político no Segundo Reinado. Tomando como base a hipótese de que os atores se preocuparam em institucionalizar os conflitos intraelites, por meio da inclusão das minorias dissidentes no aparatado Legislativo do Estado, procurou-se explorar como, durante as décadas de 1840 e 1850, o Poder Moderador buscou promover uma agenda política moderada, ante a radicalidade advinda daqueles que haviam sidos postos em ostracismo em 1842 e 1848. Considerou-se que a política é também uma prática performática, cujo motor é a linguagem e o discurso. Nesse sentido, percebeu-se que o gabinete de 1853 soube conciliar a agenda áulica com uma retórica menos extremada e, por isso, foi capaz, de se fazer aprovar rapidamente um projeto de lei que fora iniciado quase uma década antes e que contribuiria para a construção da narrativa através da qual a década de 1850 teria sido a era de ouro do período imperial.Dissertação Deputados e delegados do poder monárquico : eleições e dinâmica política na província de São Paulo (1840-1850)(2018) Munari, Rodrigo Marzano; Dolhnikoff, Miriam; Tribunal Superior EleitoralEstuda alguns aspectos das eleições ocorridas, na província de São Paulo, após a promulgação das instruções eleitorais de 1842 e da lei de 19 de agosto de 1846. O principal ponto abordado é a atuação dos presidentes de província em tais eleições, uma vez que, consoante boa parte da historiografia, a essas autoridades se deveria o êxito alcançado pelo governo nos pleitos fenômeno que, por sua vez, corroboraria a ideia de falseamento do regime representativo no Império. Os regulamentos de 1842 e 1846 diferem quanto à forma e ao conteúdo em que foram concebidos. Os efeitos práticos dessas alterações normativas foram, amiúde, desconsiderados pelos historiadores, haja vista que os ministérios não deixariam de vencer os pleitos; e os presidentes de província, independentemente de tais reformas, tinham poderes suficientes para fazer eleições favoráveis ao gabinete no poder destacando-se o poder de barganha ofertado pela lei de 3 de dezembro de 1841, com suas nomeações para diversos cargos do aparelho judiciário nas províncias. Este trabalho procura mostrar que, a despeito da vitória final do governo, as mudanças das leis não foram inócuas, dado que a prática eleitoral foi de fato transformada, na província de São Paulo, por aqueles regulamentos; cumprindo observar que, nessa transposição das leis à prática, papel de relevo tiveram os ministérios e os presidentes provinciais, aos quais competia solucionar dúvidas das autoridades locais sobre questões que aparecessem por ocasião dos pleitos. Desvela-se, desse modo, um cenário eleitoral mais complexo, no qual as leis não eram letras mortas e os presidentes não faziam eleições calcando aos pés a legislação em vigor. Por fim, analisa-se o significado da vitória do governo nessas duas eleições que tiveram lugar em São Paulo, na década de 1840. Tem-se em mente que, ao contrário de simples imposição dos candidatos ministeriais, esse triunfo foi a consagração dos candidatos escolhidos pelos partidos provinciais que estivessem em consonância, em determinado momento, com o partido político dominante no centro do Império.Artigo Machado de Assis e a história : o processo eleitoral nas crônicas de "A Semana"(2018) Petraglia, Benito; Tribunal Superior EleitoralExamina o processo eleitoral no Império e sobretudo na Primeira República, através das crônicas de "A Semana" de Machado de Assis. Tenta estabelecer um confronto, especialmente no que se refere às fraudes eleitorais, entre as observações do cronista e as análises dos cientistas políticos.Livro Os programas dos partidos e o 2º imperio : primeira parte : exposição de principios(Typographia de Jorge Seckler, 1878) Melo, Américo Brasiliense de Almeida e; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do advogado : ano 28, n. 138 (jun. 2018)(Associação dos Advogados de São Paulo, 2018) Tribunal Superior Eleitoral