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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 1 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 1 (jan./jun. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo Candidatura política eleitoral sub judice e utilização de recursos públicos para campanha : uma análise sob a perspectiva da inelegibilidade(2022) Barbosa, Marta Costa; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão da compatibilização entre o direito ao sufrágio passivo, de um lado, e a preservação do erário, de outro, na hipótese de candidatura eleitoral que se encontra sub judice em razão de impugnação à elegibilidade do candidato. Tem como...It addresses the issue of compatibility between the right to passive suffrage, on the one hand, and the preservation of the treasury, on the other, in the event of an electoral candidacy that is sub judice due to a challenge to the candidatePeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário?(2018) Dias, Joelson Costa; Soares, Michel Bertoni; Tribunal Superior Eleitoralanalisadas a forma como ocorrem os registros de candidatura, a possibilidade de realização de campanha por candidatos sub judice e a finalidade da aplicação de recursos públicos em campanha, com base em revisão bibliográfica e na jurisprudência do Tribunal...Discute a aplicação de recursos públicos em campanha por candidatos sub judice, que posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores utilizados. Para isso, sãoArtigo Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva(2019) Costa Neto, José Wellington Bezerra da; Tribunal Superior Eleitoralaplicabilidade ao direito ao sufrágio passivo. Consequente à tese defendida seria a possibilidade de que o direito à realização de campanha fosse, ante as circunstâncias do caso concreto, restringido no contexto da candidatura sub judice, como providência... applicability to the right to passive suffrage. According to the argument put forward, it would be possible for the right to conduct a campaign to be restricted, in the circumstances of the case, restricted in the context of the candidacy sub judice, as aArtigo Eleição presidencial de 2018 : algumas considerações sobre os aspectos jurídico-institucionais da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no requerimento de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva(2019) Reis, Fernanda Rodrigues; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralTribunal diante da medida cautelar expedida por órgão da ONU e, segundo, sob a ótica da imediata execução do indeferimento por meio do afastamento da condição sub judice do registro. Para tanto, buscou-se a lição doutrinária a respeito da internalização dos... e afastaram o requerente da disputa eleitoral, buscaram-se os contornos da condição sub judice por meio de uma análise sistêmica, considerando o material jurisprudencial e os princípios que norteiam o processo eleitoral. Com isto, notou-se o acertoArtigo Candidato com registro pendente e o direito à prática de atos de campanha : uma análise das candidaturas sub judice e seu impacto nas eleições de 2018 com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva(2020) Comine, Vanessa Ebling; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a possibilidade de um candidato realizar atos de campanha estando com seu registro de candidatura pendente de análise pelo tribunal eleitoral competente. Analisa, ainda, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2018 requereu... seu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, enquanto cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro. A análise feita é relevante tendo em vista a situação fática do nosso país, na qual há grande descrença popular em relação aos seusArtigo O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições(2019) Cheong, Cristiano Franke; Tribunal Superior EleitoralAborda os argumentos jurídicos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a indeferir o registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2018, entre eles a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso IArtigo Estudo de caso : efeito da impugnação de candidatura : eleitores punem fichas-sujas?(2021) Tamasauskas, Igor Sant'anna; Tribunal Superior Eleitoralpossibilidade de ser identificado como "ficha-suja" - vis-à-vis de um candidato que teve o registro deferido sem impugnação. Análise comparativa entre candidatos que tiveram a candidatura deferida versus os sub judice, realizada com base nos dados das... the possibility of being identified as a "dirty record" - vis-à-vis a candidate who has been granted registration without contestation. Comparative analysis between candidates who had their candidacy accepted versus the sub judice, based on the data from