336 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 336
TCC/Especialização Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais(2017) Lindoso, Maria Cristine Branco; Frazão, Ana de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoralfoi feita a partir de uma revisão bibliográfica, entendendo pontos positivos e negativos da Lei, principalmente, à luz das garantias de privacidade e do direito de proteção de dados. Também foram analisadas iniciativas similares nos Estados Unidos e na...Analisa a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que institui a Identidade Civil Nacional (ICN), um cadastro único de cidadãos brasileiros, organizado através de um banco de dados a ser administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análiseSumário de livro Privacidade e as tecnologias de informação e comunicação no contexto laboral : os limites do poder diretivo(Appris, 2021) Figueiredo, Guilherme Neuenschwander; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Proteção de dados pessoais na era da informação : a privacidade e intimidade em face do avanço tecnológico(Juruá, 2019) Mèlo, Augusto; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito ao esquecimento : entre a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção de dados pessoais(Revista dos Tribunais, 2020) Moncau, Luiz Fernando Marrey; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Liberdade de expressão, privacidade e democracia em tempos de hiperconectividade(Lumen Juris, 2025) Campos, Vitor Pierantoni; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Digital rights at the periphery : making Brazil's Marco Civil(University of Illinois Press, 2025) Hoskins, Guy T.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Proteção de dados pessoais : a função e os limites do consentimento(Forense, 2019) Bioni, Bruno Ricardo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Proteção de dados pessoais : comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD)(Saraiva Jur, 2018) Pinheiro, Patricia Peck; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Liberdade igual : o que é e por que importa(História Real, 2020) Binenbojm, Gustavo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Powers and pitfalls of Facebook, Twitter, and Instagram(Independently published, 2023) Kumar, C. P; Tribunal Superior Eleitoral