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Sumário de livro Curso de direito penal : parte geral: volume 1: artigos 1º a 120 do Código Penal(Impetus, 2020) Greco, Rogério; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito penal : 1 : parte geral : (arts. 1º a 120)(Saraiva, 2020) Capez, Fernando; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito penal : 2 : parte especial : arts. 121 a 234-B do CP(Atlas, 2021) Mirabete, Julio Fabbrini; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro ANPP no direito eleitoral(Amanuense, 2023) Handar, Yasmin Brehmer; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito penal : volume único(Atlas, 2020) Souza, Artur de Brito Gueiros; Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tratado de direito penal :volume 1 : parte geral : (arts. 1º a 120)(Saraiva, 2020) Bitencourt, Cezar Roberto; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 21 (2010)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2010) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de processo penal(Saraiva Jur, 2023) Capez, Fernando; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José Jairoque esses bens são necessários à configuração da legítima ocupação dos cargos político-eletivos, destacando-se dentre eles a lisura e a legitimidade do processo eleitoral (em sentido amplo); o livre exercício da cidadania e dos direitos políticos... ativos e passivos; o resguardo do direito fundamental de sufrágio; a regularidade da campanha política, da propaganda eleitoral, da arrecadação e do dispêndio de recursos; a veracidade do voto e a representatividade.Sumário de livro Direito eleitoral criminal : direito material e processual(Juruá, 2024) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral