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Sumário de livro Instituições de direito civil : volume IV : direitos reais : posse, propriedade, direitos reais de fruição, garantia e aquisição(Forense, 2019) Pereira, Caio Mário da Silva; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Instituições de direito civil : direitos patrimoniais, reais e registrários(Revista dos Tribunais, 2019) Nery, Rosa Maria de Andrade; Nery Junior, Nelson; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 4 : direito das coisas(Saraiva jur, 2024) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralArtigo A análise econômica da adi nº 4.650 e a proibição de doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas(2023) Teixeira, Yuri De Matos Mesquita; Tribunal Superior EleitoralTem como foco examinar, à luz da Análise Econômica do Direito, se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI nº 4.650, que declarou inconstitucional a possibilidade de doação feita por pessoa jurídica para campanhas... eleitorais, alcançou a finalidade desejada pela Corte: afastar a influência do poder econômico sobre o poder político nas eleições. A Análise Econômica do Direito se faz útil neste estudo para demonstrar por meio de ferramentais empíricos de desenhoSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 4 : direito das coisas(Saraiva, 2020) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito civil : reais : 4(Atlas, 2020) Venosa, Sílvio de Salvo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Mulheres, políticas judiciárias e Justiça Eleitoral : um estudo comparativo do financiamento de campanhas nas eleições de Manaus-AM de 2016 e 2024(2025) Jacob, João Paulo Ramos; Souto, Débora Andreia Gomes; Tribunal Superior EleitoralApresenta os efeitos das políticas judiciárias na distribuição de recursos para campanhas de mulheres nas eleições municipais de Manaus- AM, com ênfase nos pleitos de 2016 e 2024. A problemática central da pesquisa consiste em investigar se a obrigatoriedade de destinação mínima de 30% dos recursos dos fundos públicos de campanha para candidaturas femininas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterou de forma significativa a arrecadação das mulheres eleitas no Legislativo municipal. A abordagem metodológica é quantitativa, baseada em estatística descritiva comparativa, com levantamento de dados junto ao sistema DivulgaCand e às estatísticas eleitorais do TSE. O estudo revelou que, em 2016, as campanhas femininas receberam quase nenhum financiamento dos partidos, sendo majoritariamente custeadas pelas próprias candidatas. Já em 2024, os partidos tornaram-se os principais financiadores das campanhas das vereadoras eleitas, em grande parte por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Embora o número de mulheres eleitas tenha diminuído, identificou-se uma mudança qualitativa relevante na alocação dos recursos. A hipótese inicial, que sugeria a ineficácia das políticas judiciárias, foi refutada. Conclui-se que, ainda que persistam barreiras estruturais à participação de mulheres, as políticas judiciárias induziram uma mudança no comportamento dos partidos, evidenciando a capacidade do Judiciário de incidir sobre a dinâmica político-partidária no que se refere ao financiamento de campanha.Sumário de livro Curso de direito civil : direito das coisas : direito autoral : volume 4(Revista dos Tribunais, 2020) Coelho, Fábio Ulhoa; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes e propaganda eleitoral na internet : uso irregular do WhatsApp e de rede sociais(2016) Barreto, Alesandro Gonçalves; Caselli, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das sanções legais aos seus infratores.Sumário de livro Direito civil : curso completo(D'Plácido, 2022) Fiuza, César; Tribunal Superior Eleitoral